O recurso a ACMIS, ou seja, o aluguer de aviões com tripulação incluída, bem como os seguros e a manutenção, foi uma das práticas utilizada em larga escala no início da gestão privada de David Neelman na TAP. Esta prática teve tão maus resultados que acabou por ser reduzida, apesar de nunca ter desaparecido na companhia aérea.

Agora, fruto da reestruturação que a União Europeia impôs e que o Governo obedientemente aceitou e da consequente redução da frota e das tripulações, essa prática regressou em força à TAP.

Esta prática, além dos milhões de euros que custa à TAP, degrada e defrauda a experiência de muitos passageiros que compram um voo TAP e acabam a voar na Bulgaria Air, na Eastern Airways e na Hi Fly,

E enquanto a TAP continua a não pagar o salário devido aos seus trabalhadores, nem põe fim aos cortes salariais impostos, continua a desperdiçar recursos por má gestão, mesmo que essa má gestão resulte dos condicionalismos do lesivo processo de reestruturação.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Quanto já gastou a TAP em ACMIS?

2. Pretende o Governo libertar a TAP dos constrangimentos artificialmente impostos pela União Europeia e devolver racionalidade e possibilidades de desenvolvimento à gestão da companhia?