Desde a passagem do Arsenal do Alfeite em 2009 a sociedade anónima, este tem vindo progressivamente a degradar-se. Na época, era dito que seria a solução para o desenvolvimento, a verdade é que passados 17 anos, a realidade veio a ser bem diferente.

O PCP tinha alertado que a transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima, seria prejudicial, como se veio a comprovar.

Ao longo destes anos, o PCP colocou a necessidade da realização de investimentos na modernização e desenvolvimento do estaleiro, que continuam por concretizar.

Em junho de 2024, o Ministro da Defesa Nacional em audição na Comissão de Defesa Nacional na Assembleia da República referiu que o Arsenal do Alfeite é indispensável para a Marinha e disse que estava tecnicamente falido, que o seu equipamento estava obsoleto e que “o modelo societário precisa de ser repensado”.

Em Fevereiro do ano passado a Administração do Arsenal do Alfeite enviou para o Ministro o Plano Estratégico de Recuperação e Capacitação do Arsenal do Alfeite. O plano que tinha sido pedido com carácter de urgência, até ao momento não teve qualquer pronúncia do Ministro.

Em Março deste ano, o Ministro da Defesa Nacional, também em audição na Comissão de Defesa Nacional afirmou que na sequência da aquisição das fragatas, terá de ser investido cerca de 200 milhões de euros no Arsenal do Alfeite.

Entretanto, tomámos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa e da Comissão de Trabalhadores, que a Empresa Naval Rocha ganhou um concurso no valor de 16,3 milhões de euros para a modernização das fragatas, ao qual o Arsenal do Alfeite não concorreu, o que não se compreende.

Atendendo às afirmações do Ministro da Defesa Nacional em 2024, que apontava para um novo modelo societário, a que acresce o facto de o plano estratégico ainda não ter sido aprovado e agora o Arsenal nem concorreu ao concurso para a manutenção das fragatas, as preocupações quanto ao futuro do Arsenal do Alfeite avolumam-se. Não é novidade a intenção de privatização. Aliás, aquando da transformação em sociedade anónima, esse foi um passo nesse sentido, adotando sempre a mesma estratégia, desinvestir para despois justificar a sua entrega ao setor privado.

O desinvestimento no arsenal do Alfeite reflete-se na degradação das suas instalações e equipamentos, na falta de meios de docagem, no reduzido número de trabalhadores, que chegou a ter mais de mil trabalhadores, hoje tem cerca de 400 trabalhadores. Continua por resolver a situação de 35 trabalhadores cujo salário é inferior ao que deveriam ter.

O plano de atividade e orçamento para 2026, também ainda não foi aprovado, o que cria enormes constrangimentos à gestão do Arsenal do Alfeite. Sem estar aprovado não é possível admitir trabalhadores, nem é possível a sua execução.

Temos vindo a afirmar que não há Arsenal sem Marinha e não há Marinha sem Arsenal. A garantia do desenvolvimento do arsenal do Alfeite passa pela sua integração na orgânica da Marinha, mas também no investimento na sua modernização, na melhoria das suas infraestruturas, no reforço do número de trabalhadores e na valorização das suas carreiras e salários.

Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, nos prestem os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é afirmado que o modelo societário precisa de ser repensado, o que quer dizer? Que modelo está a ser pensado? Está a ser ponderado a privatização do Arsenal? Qual é a solução do Governo para o futuro do Arsenal?

2. Confirma-se a contratação da empresa Naval Rocha, no valor de até 16,3 milhões de euros, no contexto da modernização das fragatas – e que esse trabalho vai ser executado por essa empresa privada nas instalações do Arsenal do Alfeite?

Confirma-se que nesse concurso o Arsenal do Alfeite não concorreu? Como se explica esta situação?

3. Por que razão o Governo ainda não se pronunciou sobre o Plano Estratégico de Recuperação e Capacitação do Arsenal do Alfeite? Quando o pretende fazer?

4. Qual a justificação para o plano de atividade e orçamento não estar ainda aprovado, tendo já passado quase meio ano? Quando pretende fazê-lo?

5. Quais são as condições associadas ao anúncio do Governo de aquisição de fragatas e qual o seu impacto no futuro do Arsenal do Alfeite e nos seus trabalhadores? O que está previsto para a sua manutenção?

6. O Governo anunciou cerca de 200 milhões de euros de investimento no Arsenal do Alfeite. Que investimentos estão previstos?

7. Que medidas está o Governo a tomar para a manutenção e a reparação dos submarinos continuar a ser realizada pelo Arsenal do Alfeite?

8. Por que motivo continua ainda por resolver o problema dos 35 trabalhadores do AA que estão em nível salarial inferior ao que deviam deter?

9. Como se explica que o Governo e em particular o Ministro da Defesa Nacional mantenha o Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite incompleto há quase dois anos?

10. Por que motivo o Ministro da Defesa Nacional está em funções há mais de dois anos e até hoje nunca respondeu aos repetidos pedidos de reunião colocados pelos Órgãos Representativos dos Trabalhadores do Arsenal do Alfeite?