Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Elza Pais,

Saúdo-a por trazer, na sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política.

As mulheres portuguesas estão cansadas de ouvir falar em igualdade e em conselhos de administração, porque isso é uma realidade que diz respeito a uma ínfima parte da realidade laboral das mulheres portuguesas.

Não deixa até de ser interessante que empresas que ganharam prémios de igualdade violem princípios da Constituição! É até interessante ouvir a Sr.ª Deputada Ângela Guerra falar do acordo que foi assinado com 14 empresas, em relação ao qual o PCP propôs ao anterior Governo que fizesse a fiscalização do seu cumprimento quanto ao despedimento de trabalhadores, a cortes salariais, à articulação do horário de trabalho e à precariedade, quando o que tivemos do Governo do PSD e do CDS nesta matéria foi zero!Nunca houve fiscalização destas matérias!

Isto porque uma coisa é atribuir prémios e dizer que as empresas contribuem muito para a igualdade, outra coisa é a prática diária!

Houve inclusivamente setores, como o da banca, que foi um caso paradigmático, que ganhou prémios sucessivos e foi onde houve mais despedimentos nos últimos anos.

Sr.ª Deputada Elza Pais,

Sobre as questões que nos trouxe do mundo do trabalho, queria dizer que, para nós, as preocupações com a igualdade no mundo do trabalho vão obviamente para lá das questões das quotas nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa.

É que, de facto, a realidade concreta e diária com que as mulheres são confrontadas no mundo do trabalho passa por lhes perguntarem se têm filhos, se estão a pensar engravidar, qual é a idade dos filhos! Isto é inaceitável e viola a Constituição da República Portuguesa!

Efetivamente, para as entidades patronais, infelizmente, e apesar de todos os avanços, continua a haver uma desproporção no cuidado a menores e a idosos, na medida em que o trabalho não remunerado continua a incidir sobretudo sobre as mulheres, pelo que esta é, obviamente, uma questão que está hoje em cima da mesa.

Em relação às discriminações salariais, foi aprovado nesta Casa por unanimidade, em 2013, um relatório sobre as questões das disparidades salariais.

Passados quatro anos (fará agora no dia 8 de março de 2017), continuamos sem ter um relatório e um diagnóstico sobre esta matéria.

Portanto, a questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é se estará connosco para que aquilo que foi aprovado em 2013, e nunca foi cumprido, possa, de uma vez por todas, sair do papel e traduzir-se num diagnóstico sobre a realidade concreta do mundo do trabalho das mulheres.