É indiscutível a importância das comunidades terapêuticas no combate aos comportamentos aditivos e dependências. Recebem utentes em situação de enorme vulnerabilidade e asseguram-lhes uma intervenção multidisciplinar, articulando o acompanhamento clínico com o apoio psicossocial e a intervenção educativa, ocupacional e comunitária.

As comunidades terapêuticas enfrentam neste momento muitas dificuldades. O modelo de financiamento está desatualizado e não tem em conta as exigências que se colocam, nem os custos reais.

Entre 2008 e 2023 não houve atualização dos valores atribuídos. Entretanto o valor foi atualizado, mas muito aquém do necessário, rondando cerca de 30 euros por utente/dia, para as cinco refeições diárias, custos operacionais, salários, encargos legais, manutenção de infraestruturas, entre outros.

Há comunidades terapêuticas que para cumprir com as suas responsabilidades recorreram ao financiamento bancário, cujos encargos estão a suportar, porque o Governo em diversos momentos efetuou as transferências com atrasos e porque o modelo de financiamento não é adequado.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

O Governo está disponível para rever o modelo de financiamento das comunidades terapêuticas? Quando pretende fazê-lo?