A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.

Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.

Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados.

Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:

A empresa a quem foi adjudicada a obra foi declarada insolvente, tendo provocado um prejuízo de cerca de 2 milhões de euros.

A AT tem retido cerca de 750 mil euros de devolução do IVA há cerca de 13 anos. O tribunal deu razão à instituição, mas o Governo recorreu.

Depois dos contratos assinados com o Ministério da Saúde, este demorou nove meses a ocupar as camas. A instituição tinha todos os trabalhadores contratados, tendo cumprido as suas responsabilidades com estes, nomeadamente o pagamento dos salários, o que corresponde a cerca de 300 mil euros.

Isto levou a que a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta não conseguisse cumprir as suas obrigações com a Caixa Geral de Depósitos. Procuraram junto da CGD encontrar uma solução, fosse pela dilação do empréstimo no tempo, pela redução dos juros ou pelo aumento do período de carência, mas esta recusou. Entretanto a CGD decide ceder ao Fundo Clooney, o crédito de 7,9 milhões de euros por cerca de 4 milhões de euros, apesar do património da instituição estar avaliado num valor bem superior.

Como é da sua natureza, o Fundo o que pretende é fazer dinheiro rapidamente, independentemente das consequências que daí resultem para a instituição e para os utentes.

Atualmente a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta tem cumprido as suas responsabilidades, mas não dispõe de 7 milhões de euros em caixa para pagar ao Fundo.

Tem por isso procurado uma solução junto de instituições bancárias.

A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta desenvolve um trabalho de enorme importância na área social, comprovado ao longo de todos estes anos. Tem uma unidade cuidados continuados com 60 camas, tem um lar, que disponibiliza 15 camas ao Hospital Garcia de Orta para os internamentos sociais, a unidade da dor do Hospital Garcia de Orta funciona nas instalações da Liga, assegura o apoio domiciliário a 105 utentes, assegura a alimentação a pessoas em situação de sem-abrigo e tem 130 voluntários no Hospital Garcia de Orta. Tem 230 trabalhadores. Não são poucas as vezes que o período entre saída e entrada de utentes na unidade de cuidados continuados são de alguns dias, o que não permite o pleno aproveitamento da capacidade instalada.

Atendendo ao serviço público que presta na área da saúde e na área social, ao apoio que dá, em particular ao Hospital Garcia de Orta, à resposta que assegura diariamente aos utentes, é preciso fazer tudo o que estiver ao alcance para a manter em funcionamento, porque esta é a solução que serve as populações. Não se pode correr o risco, por uma difícil conjuntura, a par das dificuldades que resultam da atuação de diversas entidades públicas e da recusa da CGD em encontrar uma solução, de a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta, que já comprovou cumprir as suas obrigações, ficar refém de um Fundo, que quer colocar em causa a sua atividade.

Perante esta situação, o Governo não pode ficar em silêncio e tem de tomar todas as diligências ao seu dispor, para assegurar a continuação da atividade da Liga nas suas atuais instalações.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Vai prosseguir a ação no Tribunal da Relação quanto à devolução de uma parte do IVA, à qual à AT foi condenada a pagar, sabendo que está a prejudicar a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta, instituição que dá uma resposta importante na área da saúde e na área social e que apoia diretamente as unidades de saúde do SNS, tendo a funcionar nas suas instalações a Unidade de Dor do Hospital Garcia de Orta e disponibilizou camas para internamentos sociais?

2. Quando vai proceder ao pagamento dos cerca de 750 mil euros, referente à devolução do IVA?