A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira, em funcionamento desde 1993, serve também, a jusante, populações do concelho vizinho de Paredes, nomeadamente das freguesias de Lordelo e Rebordosa.
Ao longo das últimas duas décadas, esta infraestrutura tem sido um foco persistente de degradação ambiental, com impactos profundos na qualidade das águas do rio Ferreira e na vida das comunidades ribeirinhas.
A situação atual é o resultado de um longo historial de insuficiências e de uma intervenção de ampliação e requalificação, concluída em 2020 com um investimento de 5,1 milhões de euros, que ficou muito aquém do objetivo de resolver os problemas estruturais da estação.
De facto, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira viu-se na contingência de avançar com uma ação judicial contra o projetista, o empreiteiro e o fornecedor de tecnologia, porque a obra não correspondeu às exigências contratualizadas, o que levou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a reconhecer, em 2023, que a ETAR continuava a não cumprir as normas legais de descarga.
Perante a incapacidade da estação para tratar a totalidade dos efluentes, estimando-se que apenas cerca de 20% recebessem todas as etapas de tratamento, foi instalado um sistema provisório que, apesar de mitigar parcialmente o problema, está longe de constituir uma solução definitiva.
As consequências estão à vista de todos: o rio Ferreira, outrora um espaço de lazer e memória afetiva das populações, foi transformado, nas palavras dos movimentos cívicos, num "esgoto a céu aberto". Os maus cheiros e a presença de insetos infernizam o quotidiano dos moradores, gerando um clamor público que ecoa há demasiado tempo sem a devida resposta.
Entretanto, o Governo já reconheceu a existência de um "problema ambiental" e foi lançado, em janeiro de 2026, um concurso público para uma nova empreitada de remodelação e ampliação, com um preço base de 21,6 milhões de euros.
Esse processo, contudo, tem sido marcado por atrasos e por dúvidas quanto à celeridade da sua conclusão, que se projeta para um horizonte de 910 dias.
É neste contexto de incerteza, de repetidos adiamentos e de um passivo ambiental que se agrava a cada dia que passa, que urge questionar o Governo sobre as medidas concretas e o compromisso financeiro para, de uma vez por todas, resolver esta chaga ambiental e devolver a dignidade às populações e ao rio Ferreira.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento concreto das recorrentes deficiências no funcionamento da ETAR de Arreigada, nomeadamente os alegados problemas de capacidade de tratamento, odores, descargas poluentes e impactos ambientais e na qualidade de vida das populações residentes nas freguesias de Arreigada e Lordelo (Paredes)?
2. Que medidas urgentes e estruturantes prevê o Governo para resolver as deficiências detetadas, garantindo o cumprimento dos parâmetros legais de tratamento e descarga, bem como a proteção do rio Sousa e dos ecossistemas circundantes?
3. Está previsto, no curto e médio prazo, um plano de investimento para a requalificação, ampliação ou modernização desta infraestrutura, com a participação das autarquias locais e da população, e com que calendário e fontes de financiamento?
4. Que respostas dá o Governo às reclamações das populações e às denúncias de associações ambientalistas e de cidadãos, que apontam para a existência de um passivo ambiental que urge corrigir sem mais delongas?