1. Como várias vezes o PCP tem salientado,
o problema da agricultura portuguesa não é uma questão de ministros. A questão
central é a da política agrícola prosseguida. O que continuamos a exigir é a
mudança de política. O que se impõe é a viragem para uma política agrícola orientada
pelos interesses do País, conduzida conforme os interesses dos pequenos e médios
agricultores e assalariados agrícolas portugueses.
2. O Governo PS e o Ministro da Agricultura
só podem queixar-se de si próprios pela situação a que se chegou neste importante
sector:
- Não responderam, nestes já mais de três anos de governo, às
expectativas dos agricultores dando continuidade, em aspectos
essenciais, à política dos governos PSD/Cavaco Silva, quer no plano
interno quer comunitário;
- manifestaram uma evidente incapacidade para lidar com situações de
crise, como a que se vive no momento, decorrente de acidentes
climatéricos diversos e dos problemas em torno da BSE;
- realizaram uma gestão desastrosa do Ministério da Agricultura, em que
orientações políticas erradas ou desajustadas se somaram frequentes
vezes a declarações públicas dos seus responsáveis, que no mínimo se
podem considerar inconvenientes.
3. A crítica global que fazemos à política
agrícola prosseguida pelo Governo PS, não pode deixar de ser acompanhada pela
denúncia da hipocrisia e falta de escrúpulos políticos com que o PSD se tem
manifestado sobre a matéria, dadas as suas responsabilidades pelos principais
problemas da agricultura portuguesa. Acusação que estendemos ao PP/CDS e à CAP
que, ao longo destes anos, apoiaram, quando não aplaudiram, alguns dos aspectos
essenciais dessa política: reforma da PAC de 1992, «venda» da 2ª reforma do
período de transição, políticas de sanidade animal, seguros agrícolas, etc.,
etc..
4. Queremos finalmente referir que, independentemente
de possíveis evoluções na titularidade da pasta do Ministério da Agricultura,
a exigência que continuamos a fazer é a de que o Governo PS/António Guterres
tome as medidas necessárias para responder aos graves problemas com que os agricultores
portugueses estão confrontados no presente momento: - A resposta aos problemas
da calamidade agrícola, conforme a Resolução aprovada na Assembleia da República,
segundo proposta do Grupo Parlamentar do PCP;
- a necessidade de um cuidadoso e activo acompanhamento da grave
situação existente com a BSE. Para um melhor apuramento da situação
será realizada na Assembleia da República, por proposta do PCP, uma
Audição Parlamentar nos próximos dias 7 e 9 de Outubro;
- a consideração de medidas urgentes para os mercados pecuários de
bovino e suíno, a braços com graves problemas de escoamento e baixas de
preços.
