Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

Sobre o setor agrícola

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Serra,

Trouxe-nos hoje aqui um tema importante, o tema da agricultura, e trouxe-nos a posição do PSD, que, na oposição, não é muito diferente daquela que tinha no Governo, apresentando um conjunto de perspetivas de sucesso que, se calhar, podem ser facilmente verificadas no agronegócio, na grande produção, mas esquecem a pequena agricultura, a agricultura familiar.

E fazem-no hoje, na oposição, como o fizeram quando eram Governo, ignorando precisamente estas dificuldades.

Vem o Sr. Deputado falar aqui em sucesso, com o contributo do PSD e do CDS, que até tinham um ministério próprio, esquecendo os milhares de postos de trabalho que se perderam na agricultura enquanto os senhores estiveram no Governo, e que se continuam a perder, e esquecendo que uma parte desse sucesso, infelizmente, está associado, não se consegue desligar de notícias em torno do trabalho ilegal, do trabalho escravo na agricultura. Mas sobre estas matérias o Sr. Deputado não disse nem uma palavra.

O Sr. Deputado certamente não gostará de que quem pode mais pague mais e quem pode menos seja protegido. Os senhores não fizeram isso enquanto foram Governo e agora também não querem que se faça.

O Sr. Deputado falou nos jovens agricultores e, já agora, gostava que nos dissesse quais são os números relativos aos jovens agricultores, porque a Sr.ª Ministra da altura, Assunção Cristas, nunca nos disse o número de jovens agricultores e a percentagem que, passados os cinco anos de instalação obrigatória, permanece na agricultura.

Não disponho de muito tempo, Sr. Deputado, mas, no âmbito do sucesso da vossa governação, ainda podemos falar das visitas que a Comissão de Agricultura fez ontem.

De cada vez que o PCP apresentava aqui iniciativas para terminar os projetos do Mondego e do Baixo Mondego, o PSD dizia que não era preciso, que estava a ser feito, mas ontem fomos ao terreno e, afinal, o que os agricultores nos disseram é que há ainda tanto, tanto para fazer.

Ficou a promessa da então Ministra Assunção Cristas, que os senhores apoiavam, de fazer um programa de valorização do arroz carolino, de que os agricultores ainda hoje estão à espera.

O Sr. Deputado falou ainda num tema essencial, que é o do investimento e da necessidade de investimento.

O PCP acompanha essa preocupação da necessidade de investimento, e diz que, para haver investimento no nosso País, precisamos de enfrentar um conjunto de constrangimentos, os quais têm a ver com as regras orçamentais, com a dívida pública.

E o Sr. Deputado? Quais são os constrangimentos que está disponível para enfrentar, de modo a que haja disponibilidade de investimento em Portugal, nomeadamente na agricultura portuguesa?

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