Sr. Presidente,
Sr. Deputado Moisés Ferreira,
A saúde é sempre um tema relevante e em situações como esta, em que as dificuldades são mais evidentes, consideramos que é um tema ainda mais relevante. Daí a declaração política do PCP de hoje ser também sobre saúde, pois nela teremos oportunidade de aprofundar a nossa análise e a nossa proposta relativamente a matérias de saúde.
Mas, numa abordagem à saúde e ao Serviço Nacional de Saúde, entendemos que é importante destacar o seguinte: primeiro, as dificuldades que o Serviço Nacional de Saúde atravessa hoje em dia não são fruto do acaso, são fruto do subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, são fruto do encerramento e concentração de serviços, são fruto da desvalorização e precarização dos profissionais de saúde, são fruto da falta de profissionais, são fruto da transformação dos hospitais em empresas, são fruto de um caminho de transformação da saúde em negócio lucrativo, como é o caso das PPP, cuja reversão o PCP propôs, aquando do último Orçamento do Estado.
Tudo isto surge de opções políticas de sucessivos Governos, com especial evidência para o anterior Governo do PSD e do CDS.
A segunda questão que entendemos que é preciso destacar é a de que o Serviço Nacional de Saúde está munido de muitos profissionais empenhados, que, apesar de esgotados e desvalorizados, conseguem que o Serviço Nacional de Saúde continue a dar respostas, na maioria dos casos, bastante satisfatórias.
Alterar a situação e atacar as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde e do setor da saúde implica uma rutura com as políticas e as medidas que criaram a atual situação e que criaram estas dificuldades, implica um financiamento adequado e uma justa valorização dos profissionais de saúde.
Da parte do PCP, entendemos que o Governo do PS tem de ir mais longe nessa rutura com muitas das políticas que levaram a que a saúde tivesse os resultados que hoje estão à vista.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Governo tem de concretizar as medidas que deem resposta às dificuldades que o SNS atravessa.
O Orçamento do Estado tem já hoje alguns instrumentos que permitem e apontam caminhos nesse sentido, nomeadamente a valorização profissional e a possibilidade de contratação de profissionais.
Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado se concorda com esta perspetiva de que, para resolver os problemas, o Governo do PS tem de ir mais fundo na rutura com as políticas de anteriores governos.
