O PCP considera que o que é relevante e decisivo a respeito da Constituição da República Portuguesa é o seu cumprimento, a aplicação e concretização dos direitos que consagra, a efectivação da sua concepção ampla de democracia, nas dimensões política, económica, social e cultural.

No cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do seu projecto o povo português encontra o sentido da resposta que é preciso dar às principais preocupações e problemas do presente mas também o caminho para um futuro de desenvolvimento soberano, progresso e justiça social.

A abertura de mais um processo de revisão constitucional é uma decisão precipitada, sem qualquer urgência e em que estão já à vista objectivos de desvirtuamento e mutilação da Constituição da República, do seu texto e projecto e dos direitos que consagra. Objectivos a que o PS, com a sua maioria absoluta, decidiu dar aval e possibilidades de concretização.

Concretizando-se este processo de revisão constitucional nos termos que estão apontados, o PCP intervirá, com a sua própria iniciativa, no sentido de defender os valores de Abril e aprofundar o projecto de futuro que a Constituição da República comporta, dando firme combate a concepções antidemocráticas que visam a imposição de retrocessos e liquidação de direitos no plano constitucional.