O Comité Central do PCP nesta sua reunião de hoje procedeu à análise da situação política, económica e social nacional, a aspectos da situação internacional e traçou linhas de trabalho para a intervenção do Partido.

A situação nacional e a sua previsível evolução no imediato é, no fundamental, caracterizada por três elementos centrais.

O primeiro, é o que resulta do contributo que os avanços verificados no percurso de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos deram, quer para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, quer para o crescimento económico e a criação de emprego.

Avanços que a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP tornaram possíveis, e que só não foram mais longe porque o PS, convergindo com o PSD e CDS em domínios e opções estruturais, o não permitiu.

O segundo elemento marcante da vida nacional é a persistência de problemas no plano económico e social, particularmente agravados pelo último Governo PSD/CDS e que não encontraram resposta por parte do governo minoritário do PS devido a opções que mantém de compromisso com os interesses do grande capital e de submissão às imposições do Euro e da União Europeia.

Inseparável dos anteriores, o outro e último traço marcante da evolução da situação nacional é a intensificação da ofensiva que se verifica, a partir dos centros do capital monopolista e dos sectores mais reaccionários, e que visa branquear a acção do governo PSD/CDS, esconder projectos de agravamento da exploração no futuro e iludir responsabilidades passadas a partir de problemas que não encontram, nem podem encontrar, resposta nas opções da política de direita.

É justo e necessário chamar a atenção para novas medidas que têm agora expressão de sentido positivo aprovadas com a acção decisiva do PCP, quer no Orçamento do Estado para 2019, quer decorrente de Orçamentos anteriores. Desde logo a redução do preço dos passes sociais com o seu grande impacto nas condições de vida de centenas de milhares de famílias; a eliminação do Pagamento Especial por Conta beneficiando milhares de pequenos e médios empresários; o novo aumento das pensões de reforma, envolvendo um milhão e duzentos mil reformados e pensionistas; o novo impulso na valorização remuneratória na progressão de carreiras na Administração Pública em Maio, ou ainda a expressão em sede de IRS decorrente das declarações deste imposto na sequência da criação dos dois novos escalões no Orçamento do Estado de 2018 e que se traduziu numa redução do imposto pago pelos trabalhadores. Este é o caminho que se impõe avançar de forma decidida, rompendo com as opções da política de direita. É na construção da política alternativa que o País pode encontrar resposta para os problemas estruturais que os trabalhadores e o povo enfrentam.

O Comité Central do PCP reafirma que os problemas nacionais não encontram resposta numa política amarrada aos constrangimentos e imposições associados ao Euro e submetidos às regras monetaristas do Tratado Orçamental, e ampliados por um serviço da dívida que consome recursos indispensáveis ao investimento, ao funcionamento dos serviços públicos e ao desenvolvimento produtivo do País.

Neste quadro, são particularmente significativos os dados agora divulgados sobre o défice orçamental. A sua fixação em valor ainda abaixo das previsões do Governo traduz a opção de privilegiar a satisfação das imposições da União Europeia, em vez de corresponder às necessidades do País. De facto, a redução do défice em 570 milhões para lá do que o próprio Governo previra em Outubro passado compara com os mais de 600 milhões de investimento que o Governo não concretizou face ao que também nesse momento havia previsto.

A subordinação aos interesses do capital monopolista, designadamente pela recusa de recuperação pelo Estado do controlo público de sectores estratégicos, constitui um factor de condicionamento ao desenvolvimento e à própria soberania. São exemplos recentes a rendição do Governo perante os interesses da Vinci em relação ao novo aeroporto; a contemplação com o processo de destruição do serviço postal público ou o anúncio de uma nova injecção de capital no Novo Banco, num esvair sem fim à vista de milhares de milhões de Euros de dinheiro público sem que o Estado assuma a posse do banco.

Deve ainda adicionar-se a assumida atitude de compromisso do Governo do PS, sempre acompanhado por PSD e CDS, com o grande patronato para manter as normas gravosas no Código do Trabalho, que facilitam ao capital as condições de desregulação laboral com o objectivo do aumento da exploração e do lucro.

No plano da iniciativa política o Comité Central apontou, entre outros, como elementos de intervenção imediata para avançar nos direitos e nas condições de vida:

– A efectivação e generalização a todo o País do passe social intermodal, o reforço dos meios de transporte e o fomento do transporte público.

– A valorização do trabalho e dos trabalhadores com a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, da caducidade dos contractos colectivos, a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, a protecção dos trabalhadores em regime de turnos, o combate à desregulação dos horários e a sua redução, o combate à precariedade.

– A concretização do aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, e o reconhecimento e valorização das carreiras, como elemento essencial de melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões de reforma, estímulo à actividade económica e à produção nacional, reforço da Segurança Social e do investimento nos serviços públicos e no desenvolvimento.

Mais uma vez se reafirma o papel estratégico e determinante da luta de massas e se apela ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho com destaque para a concentração nacional convocada pela CGTP-IN para 11 de Abril, pela revogação das normas gravosas do Código de Trabalho e contra as propostas do Governo de alteração da legislação laboral, e para as comemorações do 1.º de Maio igualmente convocadas pela CGTP-IN - a grande Jornada de luta dos trabalhadores portugueses, - tal como o PCP renova o apelo para que as comemorações populares do 25 de Abril sejam reforçadas e valorizadas com uma ampla participação popular.

O Comité Central do PCP alerta para a intensificação da acção das forças reaccionárias que conhece novos desenvolvimentos que se impõe denunciar e combater. Uma acção que visa atingir a própria democracia, questionar valores democráticos e a Constituição da República Portuguesa.

Vivemos um tempo em que estão colocadas aos trabalhadores e ao povo opções decisivas.

O ano de 2019 assume-se como decisivo para a evolução da situação nacional, não apenas porque se vão realizar as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, a par das eleições para e Região Autónoma da Madeira, mas porque, em torno delas e para além delas, se estão a conjugar elementos que podem determinar o curso do País por largos anos.

O Comité Central valoriza o trabalho até agora desenvolvido no âmbito da batalha eleitoral para o Parlamento Europeu. Eleições onde o que está verdadeiramente em opção é saber se vamos ter no Parlamento Europeu deputados que defendem os trabalhadores e o povo, como o farão os deputados eleitos pela CDU ou se vamos ter deputados que aceitam submeter o País às imposições da União Europeia, como fizeram no passado e o farão no futuro os deputados do PS, do PSD e do CDS.

O reforço da CDU e do seu número de deputados constitui elemento decisivo para que os trabalhadores e o povo façam avançar o País no caminho do desenvolvimento económico e do progresso social e afirmação da soberania nacional.

Aos trabalhadores e ao povo está colocada a opção de escolher avançar e não andar para trás.

Avançar em direitos e não andar para trás na sua liquidação; avançar nas condições para assegurar o caminho do desenvolvimento soberano do País e não andar para trás com novas imposições e ingerências de submissão aos interesses e ditames da União Europeia e do Euro.

Avançar com uma política que aposte no investimento, no financiamento dos serviços públicos e no apoio à produção e não andar para trás com novas privatizações, mais dependência e maiores défices estruturais.

Avançar na afirmação do que Abril representou, afirmando os seus valores e concretizando as suas conquistas e não andar para trás na difusão de concepções anti-democráticas que remetem o País para os tempos sombrios de miséria, atraso, corrupção e falta de liberdade; avançar na concretização dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa e não andar para trás na sua subversão e destruição; avançar no sentido da resposta plena aos problemas do País, na afirmação da política alternativa capaz de romper com a política de direita e assegurar o desenvolvimento soberano do País.

Avanços que exigem na sua concretização dar mais força ao PCP e reforçar a votação na CDU!