O Comité Central sublinha que o rumo de deterioração das condições de vida dos trabalhadores e do povo não só se confirma como se acentua.

Continua a contenção e desvalorização dos salários e pensões, a escalada dos preços, das rendas e das prestações na habitação, o ataque ao SNS com a progressiva dificuldade de acesso a cuidados de saúde, o desinvestimento na Escola Pública e nos restantes serviços públicos, a alienação de empresas e sectores estratégicos, a submissão ao imperialismo com a perda de soberania do País, amarrando-o a interesses contrários aos seus, contrários à construção de caminhos da paz e da solidariedade entre os povos.

Um caminho em contraste com o crescimento dos lucros dos grupos económicos.

Resultados que mostram quem é a minoria que ganha com as dificuldades e os sacrifícios impostos à maioria da população, quem, a pretexto da inflação e da guerra, concentra cada vez mais a riqueza criada.

Crescem as desigualdades, as injustiças e a pobreza.

Este caminho imposto  pela UE e o BCE, de que Lagarde faz eco retomando a retórica de que a culpa pelas dificuldades (económicas e sociais) dos trabalhadores é deles próprios, e não das opções políticas contrárias aos seus interesses e que objectivamente visam favorecer a classe dominante.

Caminho que conta com a cumplicidade do Governo PS, de PSD, CDS, Chega e IL e que os trabalhadores e as populações terão, com a sua luta, que interromper.

Uma cumplicidade que não é desmentida por artificiais e fabricadas discordâncias a partir de casos acessórios, independentemente da sua gravidade.

A propaganda dos “bons resultados da economia”, não tem correspondência com as condições de vida da maioria da população.

As medidas que o Governo tem tomado, forçado pela luta e exigências dos trabalhadores e do povo, são claramente limitadas e insuficientes.

Medidas como o IVA Zero ou o Mais Habitação mais não fazem do que procurar mascarar a contínua defesa dos grupos económicos, protegendo os seus lucros, acenando com mais benefícios fiscais, anuindo com o aprofundamento da exploração e da especulação.

Todos os meios e instrumentos do grande capital (políticos, económicos, mediáticos) são mobilizados para consolidar o seu poder e garantir que o máximo a que se pode aspirar é a uma alternância de caras ou de partidos que discordam quanto ao ritmo da política de direita, incluindo através da promoção dos projectos e agendas mais reaccionárias.

Rejeitamos inevitabilidades e chantagens, sejam as de eventuais dissoluções e antecipação de eleições, sejam as de agigantamento de perigos para fazer sobreviver a política de direita.

O que é necessário e o que se exige é a ruptura com esta política e a concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. 

Uma ruptura que exige respostas concretas e imediatas a problemas urgentes, desde logo à grande emergência nacional que é o aumento geral  dos salários que corresponda a uma recuperação do poder de compra perdido, com o aumento do Salário Mínimo Nacional e elevação do salário médio. 

Esta é a grande e urgente medida que se coloca a par de outros problemas imediatos que urge dar resposta:

O aumento das pensões e reformas para todos em 9,1%, com a recuperação do poder de compra perdido, num aumento mínimo de 60 euros de imediato e com retroactivos a Janeiro nas reformas e pensões.

O controlo e redução de preços, nomeadamente dos bens alimentares e outros bens essenciais.

Elementos que constituem reivindicações dos trabalhadores e reformados, proposta e património do PCP do qual não abdicaremos e pelos quais nos continuaremos a bater no plano legislativo mas também no plano social.

Um forte investimento, tal como há muito vimos afirmando, no SNS e na valorização dos seus profissionais, garantindo as condições para a contratação e fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais.

Uma justa política fiscal baixando os impostos que devem baixar para os trabalhadores, reformados e micro, médios e pequenos empresários e comerciantes  e aumentar os que devem aumentar sobre os lucros dos grupos económicos.

Baixar o IVA em determinados bens e serviços, baixar a tributação sobre os salários e pensões.

Mas não hesitar em nenhum momento tributar de forma efectiva quem deve pagar - o grande capital, nomeadamente, indo buscar receita aos sectores que concentram cada vez mais lucros e riqueza e que na prática pagam taxas efectivas de impostos mais baixas do que os trabalhadores e os reformados, como é o caso da banca.

É neste sentido que o PCP leva no próximo dia 7 de Julho à Assembleia da Republica a discussão sobre estas matérias que visam uma verdadeira justiça fiscal. Veremos como outros, que todos os dias falam de impostos, se comportarão na discussão e votação das propostas do PCP.

Intervir de forma decisiva no drama que é hoje a habitação, num momento em que milhares de pessoas se confrontam com este problema face ao aumento das rendas e ao brutal aumento das taxas de juro decretado pelo BCE e pela UE com a conivência do Governo , mas também de PSD, CDS, Chega e IL, todos eles comprometidos com o rumo em curso.

O Governo não pode ficar calado face à política do BCE e da UE. É preciso enfrentar os interesses dos grupos económicos.

É preciso que a Caixa Geral de Depósitos fixe como spread máximo  0,25 % obrigando a banca privada a reduzir a sua margem especulativa.

O que se exige, o que é necessário e urgente, tal como o PCP propõe há meses, são medidas concretas que ponham a banca e os seus  10,7 milhões de lucros por dia a pagar o aumento das taxas de juro e os aumentos das prestações de crédito da habitação, desde logo a partir da redução de taxas e comissões bancárias.

É preciso avançar desde já para a renegociação mediada. É preciso criar uma moratória, tal como a que foi criada na altura da COVID-19, por um máximo de dois anos.

Propostas urgentes, que respondem de facto às necessidades imediatas para milhares de pessoas e que podem ter efeitos concretos nas suas vidas, propostas que foram chumbadas em momentos anteriores mas que voltamos a colocar em discussão no quadro do pacote “Mais Habitação”. 

O PS e os restantes partidos têm assim mais uma oportunidade para responder aos problemas concretos de milhares de pessoas e aprovar as medidas avançadas pelo PCP.

Medidas imediatas e urgentes que se enquadram em respostas mais amplas e necessárias, nomeadamente na melhoria das condições laborais, com vínculos estáveis, horários regulados, a defesa dos serviços públicos, à saúde, educação, segurança social, transportes, o apoio à cultura e ao desporto, o controlo público dos sectores estratégicos, o desenvolvimento da produção nacional, a garantia dos direitos dos pais e das crianças, o apoio aos pequenos e médios empresários e agricultores, a garantia de justiça fiscal, a promoção da ciência, a salvaguarda do meio ambiente, a defesa da soberania nacional, da diversificação das relações externas, da paz e cooperação entre os povos.

A ruptura com o actual rumo exige o  reforço do PCP a todos os níveis. 

Só um PCP mais forte permitirá avanços e conquistas, como a história, incluindo a recente, o demonstra.

O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores, das populações e amplas e diversificadas camadas e sectores. Uma luta de grande significado e importância, uma luta com conquistas que importa valorizar.

Se a luta demonstrou que é possível fazer o Governo de maioria absoluta tomar medidas, ainda que limitadas e insuficientes, o aprofundamento da luta será o elemento verdadeiramente decisivo não só para defender direitos como  construir o caminho à solução dos problemas e à política alternativa. 

O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores, ao povo e aos democratas e patriotas para que se empenhem na intensificação dessa luta, a partir das empresas e locais de trabalho, nas localidades, nas ruas, pelo aumento dos salários e pensões, pelos direitos, por horários e condições de trabalho dignos, em defesa da contratação colectiva, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos, nomeadamente do SNS, da escola pública e dos transportes, pelo direito à habitação, contra as injustiças, discriminações e desigualdades, pela defesa do ambiente, por um País com futuro.