O Comité Central do PCP apreciou a evolução da situação nacional e internacional. Apontou as linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido e aprovou as resoluções sobre a preparação do XXI Congresso do PCP e sobre as comemorações do Centenário do Partido.
Na análise à situação nacional, os primeiros meses após as eleições de 6 de Outubro de 2019 confirmam um quadro político e institucional distinto da legislatura anterior, que põe em evidência a contradição no plano político entre as opções que moldam a política de direita e as respostas que a situação do País reclama neste início da terceira década do século XXI.
Uma situação marcada por profundas desigualdades e dependências, por graves problemas económicos e sociais, profundos défices estruturais que se vão acumulando e agudizando. Problemas que sendo inseparáveis de uma política que, ao longo de décadas, tem servido os interesses do grande capital e submetido o País às imposições da União Europeia e do Euro, continuam sem encontrar resposta nas opções do governo do PS.
Com uma elevada e crescente dependência externa e amputado de importantes instrumentos da sua soberania, o País continua a carregar com uma dívida pública que consome parte importante dos seus recursos, enquanto a maioria das empresas e sectores estratégicos estão hoje sob o domínio do grande capital estrangeiro que representa já 50% do capital das 500 maiores empresas no País.
Situação que coexiste com profundas injustiças sociais, determinadas por uma estrutura de baixos salários, reformas e pensões, pela manutenção de serviços públicos que se debatem com situações de ruptura e onde faltam milhares de trabalhadores, por níveis de investimento público claramente insuficientes para resolver problemas que se arrastam há décadas.
O insuficiente ritmo de crescimento económico (os 2,2% do crescimento do PIB de 2019 é ainda o efeito das medidas tomadas na última legislatura), a evolução crescentemente negativa da balança comercial, a permanente saída de capitais e o aprofundamento do processo de crescente domínio da economia a partir do estrangeiro, expressam a realidade económica de um País que mantém uma elevada dependência e fragilidades e agravados riscos, face ao elevado grau de incerteza que está patente na envolvente económica externa.
Neste período, apesar da aprovação, na fase de especialidade, de um conjunto de medidas positivas inseparáveis da iniciativa e contributo do PCP, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 ficou marcada por insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e do seu Governo.
Quando é evidente que a resposta aos problemas nacionais exige uma política alternativa, patriótica e de esquerda, reafirma-se que o PCP prosseguirá a sua intervenção e iniciativas próprias, guiadas pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, determinadas pelo seu programa e projecto políticos.
Assumindo-se como força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os direitos dos trabalhadores e do povo, o PCP bate-se pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Entretanto, nestes primeiros meses da nova legislatura o Governo prossegue a sua acção de favorecimento dos interesses dos grupos monopolistas. Na ferrovia renovou a PPP com a Fertagus do grupo Barraqueiro; nos aeroportos cede por inteiro aos interesses da multinacional Vinci, impondo a Base Aérea do Montijo e a manutenção da Portela em detrimento de uma solução de futuro, no Campo de Tiro de Alcochete; na saúde acaba de lançar concurso para nova PPP na gestão do Hospital de Cascais; na banca prossegue a transferência de recursos públicos para o Novo Banco; nos CTT recusa o seu regresso ao sector público; os grandes rendimentos e o património de valor elevado não só permanecem intocáveis, como continuam a ser desenvolvidos instrumentos favoráveis a uma cada vez maior concentração da riqueza, por via fiscal ou de fundos públicos e comunitários actualmente em execução.
O PCP regista e denuncia a opção do PS que, em convergência com o PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, recusou uma vez mais a proposta do PCP para se avançar para a Regionalização.
Toda uma evolução da situação nacional de que o grande capital procura tirar partido, reforçando o seu poder, domínio e influência na sociedade portuguesa, quer aproveitando as vantagens de um Governo submisso aos seus interesses, quer patrocinando o branqueamento de PSD e CDS, promovendo o Chega e a Iniciativa Liberal e difundindo concepções reaccionárias e antidemocráticas.
O PCP chama a atenção para a operação que PSD e CDS desenvolvem, visando recuperar e reanimar processos de subversão da Constituição da República Portuguesa e do regime democrático, com destaque para o objectivo de alterações das leis eleitorais, da legislação laboral, do enquadramento da justiça, de limitações do direito à saúde, à educação e de ataque à Segurança Social.
Uma operação que, reunindo indistintamente forças e partidos de direita PSD, CDS, Chega ou Iniciativa Liberal, dá expressão, sob diversos posicionamentos, aos interesses e projectos do capital monopolista.
No quadro dos numerosos problemas a que urge dar resposta, a questão dos salários está no centro das opções políticas que se colocam na actualidade.
O Governo PS e o grande patronato articularam-se, não só para impedir que o aumento dos salários seja assumido como emergência nacional, como para agravar a exploração. Assim é com o seu assumido limitado aumento do Salário Mínimo Nacional, muito longe do objectivo mais que justificado de 850€ e se promove o bloqueio da contratação colectiva, ao mesmo tempo que se avança na Administração Pública, depois de 10 anos de congelamento salarial, com uma proposta base de aumento salarial de 0,3%, não assegurando a recuperação de poder de compra perdido.
O PCP valoriza o importante caudal de lutas dos trabalhadores que se desenvolveu nos últimos meses, nos sectores público e privado, em defesa do aumento dos salários, de direitos, de horários dignos, da contratação colectiva, contra a precariedade e por melhores condições de trabalho.
Saúda a CGTP-IN pelo êxito do seu XIV Congresso que constituiu uma grande afirmação da força dos trabalhadores e um importante acontecimento na vida do País.
A situação nacional põe em evidência a necessidade de se assegurar uma política que responda plenamente aos problemas do País – a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe.
Portugal precisa de um outro rumo em ruptura com a política de direita. Precisa de assegurar os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, com a libertação das imposições externas e da sua submissão aos interesses do grande capital.
No quadro da intensa actividade do PCP ao longo dos últimos meses, salienta-se o vasto conjunto de iniciativas em curso e programadas, nomeadamente o prosseguimento da campanha “Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!”; as comemorações do 99.º aniversário do PCP em todo o País; as comemorações dos 150 anos do nascimento de Lénine, com destaque para a Conferência a realizar dia 28 de Março na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; o Encontro Nacional da Cultura a 18 de Abril; a preparação da 44.ª Festa do Avante!, a realizar nos dias 4, 5 e 6 de Setembro de 2020 e a concretização da acção de nacional de afirmação da CDU.
Particular significado têm as Comemorações do Centenário do PCP que se realizarão sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – O futuro tem Partido”.
Objecto de uma Resolução específica, agora aprovada, as comemorações do Centenário vão integrar um amplo programa de reforço orgânico do Partido nos mais diversos planos e irão ser lançadas no dia 6 de Março de 2020 no comício no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, e decorrerão até 6 de Março de 2022.
Por fim, nesta sua reunião o Comité Central do PCP debateu a preparação do XXI Congresso, salientando a importância da necessidade da participação, envolvimento e contribuição do colectivo partidário para o seu êxito.
O Comité Central aprovou uma Resolução sobre o XXI Congresso que se realiza nos dias 27, 28 e 29 de Novembro no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo», onde é definida a metodologia, faseamento e objectivos, e onde se aponta um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo aos elementos essenciais a integrar na elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política.
O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuirem para o êxito do XXI Congresso, no caminho por uma alternativa política, patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril e tendo no horizonte o socialismo, objectivos que se colocam no futuro de Portugal.
