O Comité Central analisou os resultados das recentes eleições presidenciais e o quadro político que delas resulta. Avaliou a situação da epidemia de Covid-19 no País e as respostas que se impõem e traçou as principais linhas de intervenção e iniciativa do PCP para o futuro próximo.

A reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira volta traduz o resultado expectável de uma elaborada promoção deste candidato que, para lá da vantagem decorrente do exercício das funções presidenciais, beneficiou da fabricação de um aparente unanimismo.

Assinale-se a sua atitude de desvalorização destas eleições, particularmente visível na ostensiva não utilização de meios de esclarecimento disponíveis, suportada numa ensaiada postura austera quanto a meios e recursos de campanha, contribuindo também para uma menor mobilização eleitoral.

O PCP alerta para a possibilidade real de, para lá do que se proclama, o agora reeleito Presidente da República exercer um segundo mandato com um alinhamento daqui para a frente ainda mais explícito com os objectivos e agenda da política de direita, que nunca deixou de estar presente em importantes decisões adoptadas no desempenho das suas funções. Posicionamento tão mais provável quanto conhecido que é, o seu empenhamento no branqueamento do PSD e das suas responsabilidades, reabilitá-lo politicamente e reconduzi-lo ao poder, acompanhado ou não dos seus sucedâneos reaccionários ou para um papel de cooperação intensa com o PS, procurando assegurar a recuperação do “bloco central”.

Ao Presidente da República incube defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e não animar a sua subversão, é essa a exigência que está colocada ao Presidente eleito.

O Comité Central salienta o valor e significado próprios da candidatura de João Ferreira, candidatura que colocou, como nenhuma outra, o valor do trabalho e dos trabalhadores, os serviços públicos, a liberdade e a democracia no centro da sua intervenção, deu, como nenhuma outra, conteúdo e significado ao que a Constituição da República representa enquanto referência para uma política de progresso social, de garantia e efectivação de direitos, de afirmação de Portugal como nação desenvolvida e soberana.

A votação obtida por João Ferreira traduz um progresso eleitoral quando comparado com o resultado do candidato apoiado pelo PCP em 2016. De facto, o aumento de 3,95 para 4,32% e a obtenção de um número idêntico de votos, num quadro em que votam quase menos meio milhão de eleitores e num contexto marcado por circunstâncias de saúde pública que limitaram a acção de esclarecimento e mobilização e que desmente os que procuram falsamente menorizar o resultado obtido pela sua candidatura.

Um resultado tão mais importante quanto a verificada prevalência de factores dispersivos, quer sobre a importância das eleições, quer sobre o que de facto nelas se decidia e aos quais se juntou a despropositada centralidade dada a falsas disputas sobre “segundos” lugares.

O PCP, saudando todos quantos manifestaram o seu apoio à candidatura de João Ferreira reafirma que esse apoio e essa força será colocada ao serviço da intervenção e da luta por uma política alternativa capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o progresso e justiça sociais e o desenvolvimento do País.

Sem prejuízo de elevados níveis de abstenção, o acto eleitoral desmentiu e desautorizou as manobras e projectos dos que a pretexto da epidemia e de uma falsa invocação de saúde pública ambicionaram impor uma situação de excepção, adiar as eleições e rever a Constituição da República.

O Comité Central debruçou-se sobre a situação do País, marcada que está pelo agravamento da situação económica e social, reafirmando a necessária de urgente resposta aos problemas com que o País se confronta.

A evolução mais recente da epidemia e os problemas e inquietações que suscita, o aproveitamento que dela se está a fazer para impor uma agenda de limitação de direitos e regressão social, a sua instrumentalização para alimentar agendas reaccionárias, não encontram da parte do Governo as respostas e medidas que a situação impõe.

Face à epidemia que o País enfrenta, sublinha-se a urgência de medidas que passam pelo rápido reforço da estrutura de saúde pública, por garantir a protecção sanitária nos locais de trabalho e transportes de todos aqueles que todos os dias têm de sair de casa para garantirem serviços essenciais e manterem a actividade económica; pela pedagogia da protecção em torno das normas definidas pela Autoridade Nacional de Saúde e pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde em profissionais e meios técnicos, que permita dar resposta ao aumento significativo do número de internados com Covid-19 e a todos os outros doentes com outras patologias.

Um dos maiores condicionalismos à actividade do Serviço Nacional de Saúde é a falta de médicos das várias especialidades, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Não sendo uma medida com efeitos imediatos, o aumento do número de médicos, na formação inicial e na especialização é decisiva e inadiável, tal como a formação de enfermeiros e técnicos e outros profissionais de saúde para garantir a prestação de cuidados no serviço público. Assim como concretizar uma decidida política de valorização desses profissionais, quer no plano salarial, quer no das carreiras.

O PCP sublinha a importância e necessidade do processo de vacinação avançar o mais rapidamente possível e em segurança. Processo que exige que o País assuma a opção soberana de diversificar a compra de vacinas autorizadas pela OMS a outras farmacêuticas, bem como a possibilidade de acordos que passem pela produção nacional dessas vacinas.

A situação impõe uma decidida política de valorização dos salários e direitos do trabalhadores, protegendo o emprego e as condições de trabalho, o apoio efectivo às micro e pequenas empresas, nomeadamente do sector da restauração, a resposta às dificuldades em que estão mergulhados os profissionais e promotores da cultura.

Os desenvolvimentos recentes na TAP, na refinaria da GALP de Matosinhos ou na Central de Sines da EDP com a destruição de postos de trabalho, de empresas e de capacidade produtiva colocam na ordem do dia a exigência de uma intervenção do Estado para afirmar a defesa dos interesses nacionais.

Num momento em que se renovam limitações à actividade, decorrentes de novos confinamentos e da interrupção das actividades lectivas, emerge com particular acuidade a mobilização de meios e recursos. Impõe-se o apoio, a protecção social e salvaguarda da remuneração a 100% para os trabalhadores, dos direitos daqueles em situação de teletrabalho, incluindo o de assistência à família. Impõe-se responder ao futuro de milhares de pequenas empresas, a par de uma decidida aposta no investimento público, capaz de contribuir para a dinamização económica.

O Comité Central salienta a importância da luta dos trabalhadores e das diversas camadas da população, da sua dinamização e alargamento e saúda as lutas apontadas para os próximos tempos, nomeadamente o dia de luta nacional descentralizada, com greves, paralisações e outras acções nos vários sectores e regiões, convocado pela CGTP-IN para 25 de Fevereiro.

Por fim, e com o objectivo de afirmar e defender direitos e responder aos problemas com a política que se impõe, o PCP aponta na sua intervenção: a realização em Fevereiro de iniciativas sobre produção nacional; a concretização de uma acção nacional descentralizada em defesa do Serviço Nacional de Saúde, a 18 de Fevereiro; iniciativas sobre habitação durante o primeiro semestre.

De entre as prioridades do seu calendário de intervenção, e iniciativas, além do desenvolvimento do trabalho de preparação das eleições autárquicas, que entra agora numa fase decisiva de planificação, destacam-se as comemorações do centenário do PCP, cujo programa terá um ponto alto a 6 de Março, nomeadamente com o comício a realizar no Campo Pequeno, em Lisboa.