O Comité Central do PCP nesta sua reunião analisou o actual momento político, económico e social, nomeadamente a luta de massas em desenvolvimento, a ofensiva contra os trabalhadores e o povo português que tem na proposta do Orçamento de Estado para 2011 um novo elemento de aprofundamento e a importância acrescida que assume a batalha das presidenciais na actual situação do país.
A mais recente evolução da situação política nacional está marcada pela apresentação da proposta do Orçamento de Estado para 2011. O conjunto de medidas nela contidas constitui mais um grave passo na brutal escalada contra os rendimentos do trabalho, os direitos dos trabalhadores e das populações, as funções sociais do Estado e é altamente gravoso para o desenvolvimento do país.
Três meses depois do último pacote de “austeridade”, que se traduziu num novo agravamento da situação social e em mais crise económica, estas novas medidas revelam, em toda a sua extensão, a natureza de classe da política de direita que PS e PSD têm em curso, com o apoio dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República.
Somando crise à crise, as medidas contidas no Orçamento conduzirão não à solução dos problemas do país, mas a uma nova recessão económica, a mais desemprego e injustiças sociais, ao aumento dos défices estruturais, a mais vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.
Com uma marca de classe incontornável, o que agora se anuncia é um brutal ataque aos salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração que atinge todos os trabalhadores. Ataque à protecção social, com novos cortes em subsídios como o abono de família ou de inserção social, o congelamento do valor das reformas e pensões e o alargamento fiscal sobre elas, na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos. Em simultâneo fragiliza a Segurança Social, aplicando um corte de mais de 10% nas transferências do Estado. Ataque ao poder de compra da população, não apenas pela redução dos rendimentos dos trabalhadores, mas também por um novo aumento do IVA, da energia, dos preços das custas judiciais ou de outras taxas do Estado.
A proposta do Governo acentua a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, aumentando a cobrança de IRS, designadamente através da imposição de limites às deduções a partir de 530 euros por mês. Ataque ao emprego e aos direitos dos trabalhadores, com a anunciada eliminação de postos de trabalho na Administração Pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento das funções públicas – na saúde, na educação, na segurança social –, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego e desmantelamento dos serviços públicos.
Um Orçamento que se traduzirá numa nova ameaça à sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, designadamente com a penalização do consumo interno, de mais uma quebra brutal do investimento público, nomeadamente de 20% do PIDDAC e de novas restrições nas transferências para as Regiões Autónomas e autarquias.
O Comité Central do PCP denuncia que, a par de mais e insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros. Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores, e toca a todos os que vivem dos rendimentos do trabalho – alvos directos quer das medidas de aumento da receita (1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados.
O Comité Central do PCP chama a atenção de que aquilo que se pretende apresentar como inevitável é, no fundo, a mesma opção de sempre, uma opção determinada pelos interesses de classe capitalista, que PS, PSD e CDS-PP há muito prosseguem.
Este não é o Orçamento que o país precisa. Neste sentido o PCP votará contra esta proposta de Orçamento de Estado.
O PCP reafirma que há um outro rumo que responde aos problemas do país. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e o aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Tal como reafirma que as propostas apresentadas no Orçamento não são medidas inevitáveis, nem tão pouco a única solução, como dizem, incluindo para combater o défice no imediato.
Neste estrito âmbito, o PCP chama a atenção para as vinte medidas que apresentou ao país que não só reduziriam substancialmente despesa desnecessária ou supérflua, como ampliariam a receita sem aumentar a carga fiscal já muito pesada sobre os trabalhadores, os reformados e sobre os micro e pequenos empresários. Vinte medidas, cinco das quais garantiriam uma receita fiscal significativamente superior àquela que agora querem impor pagar aos trabalhadores e ao povo. Medidas para fazer justiça fiscal, para começar finalmente a tributar rendimentos e lucros que hoje não pagam impostos. Medidas em relação às quais se faz profundo silêncio ou se faz crer que são inviáveis.
Face à violenta ofensiva que está em curso e à exigência de um novo rumo para o país, o Comité Central considera que o desenvolvimento e a intensificação da luta de massas se apresenta como o elemento central para travar a política de direita e as suas brutais consequências e afirma a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, decisão que corresponde a uma necessidade de elevação da luta dos trabalhadores face à brutal ofensiva em curso.
O PCP valoriza a dinâmica reivindicativa e o esforço em curso de contacto, esclarecimento e de mobilização que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho e o conjunto de acções de luta que estão em desenvolvimento e destaca a importância da manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Frente Comum de sindicatos para 6 de Novembro, em Lisboa.
O Comité Central apela aos diversos sectores alvos da política em curso e às populações para que se associem à greve geral e exorta os trabalhadores a que se envolvam na sua preparação, organização e que nela participem numa grande demonstração patriótica de resistência, inconformismo e de luta e realça também a particular importância da manifestação contra a realização da cimeira da Nato em Portugal, convocada pela campanha Paz Sim, Nato Não, para o dia 20 de Novembro em Lisboa.
O Comité Central sublinha, neste quadro de grande ofensiva anti-social e anti-popular, a importância e valores acrescidos da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. Com uma clareza de objectivos e um posicionamento que a distingue de forma cada vez mais evidente de todas as outras, a candidatura de Francisco Lopes assume nestas eleições um papel essencial e insubstituível, quer pela sua sólida vinculação aos interesses dos trabalhadores e do povo, quer pela coerente assumpção da sua luta e aspirações enquanto factores de construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma candidatura que, ao contrário de todas as outras, não tem um rasto de comprometimento e envolvimento na política de direita que tem arrastado o país para o declínio.
O Comité Central reafirma que a mais brutal ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores e do povo português desde o fascismo, o processo de chantagem e pressão sobre os interesses nacionais dirigido a partir do grande capital nacional e estrangeiro a que se associa um quadro de crescente subordinação às orientações da União Europeia, não podem ser derrotadas sem uma ruptura com a política de direita e uma profunda mudança na vida nacional.
