Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Conferência de Impresa, Conferência de Impresa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 17 e 18 de Setembro de 2022

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O Comité Central deu uma particular atenção à evolução da situação nacional e às soluções necessárias para enfrentar os agravados problemas que estão a afectar a vida do nosso povo.  

É preocupante a situação que se vive no País. Uma situação marcada pelo agravamento dos principais problemas nacionais e por uma acelerada deterioração das condições de vida da maioria da população, onde pesa de forma preocupante o desmesurado aumento do custo de tudo o que é essencial à vida do povo. 

Uma evolução negativa que é inseparável das sanções, da guerra, do aproveitamento que delas faz o grande capital e das opções do Governo do PS que notoriamente lhe dá cobertura, negando-se a tomar as medidas que se impunham para enfrentar os graves problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados.

Opções que estão, objectivamente, em convergência com a estratégia retrógrada e reaccionária de PSD, CDS, Chega e IL.

Uma situação agravada pela decisão do BCE de aumento das taxas de juro de referência, com um enorme impacto, designadamente no crédito à habitação e pela intensificação da exploração do trabalho, estimulada pelas normas gravosas da legislação laboral.

Não é por acaso que continua a crescer a pobreza no seio de um significativo número das pessoas que trabalham.  

Toda uma realidade que está a estimular uma crescente e contínua acumulação e centralização da riqueza, bem patente no brutal contraste entre as dificuldades do povo e das micro, pequenas e médias empresas e os lucros extraordinários obtidos pelos principais grupos económicos da energia, da banca, do comércio e serviços que os viram quase duplicar nos primeiros seis meses do ano.

Entretanto, assistimos a uma escandalosa campanha promovida por representantes de tais grupos económicos com a conivência do Governo para reduzir a tributação sobre os seus lucros. 

Como o PCP tem denunciado a perda de controlo pelo Estado em sectores estratégicos como os da energia, por via da sua privatização e liberalização, retira ao País instrumentos decisivos para a definição da sua política energética, transfere para os accionistas milhares de milhões de euros que podiam ser receita do Estado para reforço dos serviços públicos e funções sociais, para o melhoramento de infra-estruturas e para as tarefas de apoio ao desenvolvimento do País e ao mesmo tempo libertar as populações da gula especulativa destes grupos monopolistas.  

A situação que o País vive exige medidas de emergência, que enfrentem seriamente os problemas e não medidas como as decididas pelo Governo do PS cada vez mais inclinado para a direita, corroboradas por PSD e Presidente da República e convergentes com os objectivos de CDS, IL e Chega.

Medidas que fogem ao essencial e configuram um caminho de prolongamento da perda de poder de compra e de acumulação de lucros pelos grupos económicos. 

Medidas nulas no combate à especulação, principal componente da actual escalada de preços, a coberto da ideia de que não há vacinas para combater a inflação, a não ser, como inexplicavelmente defende o Governo, pela erosão dos salários, das pensões e das reformas – as variáveis de ajustamento que o Governo escolheu para combater a inflação.  

Medidas falaciosas também, algumas das quais trazem no bojo deliberados enganos, seja na anunciada redução do IVA da electricidade que deixa praticamente tudo na mesma, seja aquela que descaradamente corta para metade o aumento das reformas.

O PCP denuncia a manobra do Governo para, a pretexto de uma prestação única, que não cobre sequer metade do poder de compra perdido em 2022, impor, ao contrário do que o Governo anuncia, um corte definitivo no valor das pensões em 2023 e nos anos seguintes, numa trajectória contrária à melhoria das condições de vida dos pensionistas e reformados. E denuncia a rejeição do aumento dos salários como elemento de emergência e indispensável à reposição do poder de compra e de combate efectivo à pobreza.

O País precisa de outras medidas. Medidas como as que o PCP propôs no plano de emergência agora entregue na Assembleia da República, para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades, bem como para travar a degradação da situação económica:

- Aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure já este mês a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, bem como o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para 800 euros, contrariando o efeito da inflação na degradação das condições de vida;

- Tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados; 

-  Na habitação, medidas que travem o aumento das rendas com a fixação de um tecto máximo para a sua actualização que em nenhum caso deve ser superior à taxa definida para o corrente ano (0,43%), a par do congelamento no regime de renda apoiada. A fixação de um spread máximo para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação;
- Cumprimento dos direitos sociais nas áreas da saúde e educação com a imediata contratação e valorização dos seus profissionais; 

- Tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o apoio à produção nacional, o reforço das políticas sociais e o investimento nos serviços públicos.  

No Serviço Nacional de Saúde, perante as dificuldades de acesso aos cuidados e a recusa do Governo do PS em avançar com soluções efectivas que contribuam para ultrapassar a grave situação, o PCP reafirma que salvar o SNS exige entre outras medidas: a dedicação exclusiva; o apoio à fixação em zonas carenciadas em saúde; a valorização das carreiras e dos salários e a melhoria das condições de trabalho. Ao invés, o Governo do PS favorece a entrega da prestação de cuidados aos grupos económicos como se constata com a aprovação do novo Estatuto do SNS, agora promulgado. 

Na área da educação, o início do ano lectivo fica uma vez mais marcado pelo elevado número de alunos, mais de 80 mil, com a falta de pelo menos um professor a uma disciplina, situação que terá consequências no processo ensino aprendizagem, bem como vai criar fortes condicionalismos à recuperação das aprendizagens perdidas em consequência da epidemia.

O PCP chama à atenção para a dimensão dos incêndios e as dificuldades no seu combate, bem como as consequências da situação de seca extrema em vastas áreas do País que são, em grande medida, resultado de problemas estruturais que os sucessivos governos optaram por não resolver. Tais problemas não encontram resposta nem na responsabilização individual, nem no aumento dos custos da água para as famílias. 

Destaca-se neste quadro de agravamento dos problemas do povo e do País, a importância da luta desenvolvida nos últimos meses pelos trabalhadores e as populações e salienta quão indispensável é a sua decidida resposta para a defesa dos seus direitos e condições de vida. 

Por fim, mereceu uma particular atenção a preparação da Conferência Nacional do PCP, que se realiza nos dias 12 e 13 de Novembro no Pavilhão do Alto do Moinho, em Corroios, sob o lema «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências», tendo sido aprovado o projecto de Resolução e o regulamento da fase preparatória.

O processo de preparação e realização da Conferência ocorrerá em articulação com a intervenção política, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, e a afirmação do Partido e do seu projecto.