O Comité Central do Partido Comunista Português reuniu para analisar as eleições presidenciais, a situação política e os desenvolvimentos mais recentes do quadro económico e social do país, bem como aspectos da actividade e iniciativa política do Partido para os próximos meses.
No que se refere às eleições do passado Domingo, a campanha e os seus resultados confirmaram a importância da decisão do PCP de intervir com uma voz própria e autónoma nesta batalha eleitoral.
A candidatura de Francisco Lopes assumiu-se nestas eleições como a alternativa a Cavaco Silva e à politica de direita. Tendo como centro da sua intervenção a afirmação de um outro rumo para Portugal, Francisco Lopes inscreveu no debate eleitoral os problemas do país, a denúncia das políticas e dos responsáveis pela situação nacional e deu uma contribuição única e singular na introdução na campanha de questões cruciais como as da valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, da produção nacional, da exigência da subordinação do poder económico ao poder político, da afirmação da soberania e independência nacionais.
A votação obtida por Francisco Lopes – mais de 300 mil votos e 7,2% – constitui uma inequívoca afirmação de combatividade e de exigência de uma profunda mudança na vida nacional. Um apoio que contará como nenhum outro para a necessária e imprescindível continuação da luta contra as injustiças e o processo de declínio nacional para o qual PS, PSD, CDS e Cavaco Silva têm arrastado o país.
O Comité Central considera que a reeleição de Cavaco Silva representa, na situação que o País vive, um factor de agravamento do rumo de declínio económico e de injustiça social e um incentivo ao prosseguimento da política de direita, seja pela via da manutenção da cooperação estratégica mantida com actual Governo, seja por qualquer outra que envolva os partidos que apoiaram a sua candidatura. Uma reeleição construída com base na abusiva utilização das suas funções institucionais, assente na dissimulação descarada das suas responsabilidades, numa intolerável chantagem sobre os eleitores, mas que beneficiou igualmente do sentimento de indignação e rejeição da política do Governo do PS por parte de muitos eleitores que viram erradamente em Cavaco Silva uma forma de o expressar.
O resultado obtido por Cavaco Silva encerra inegavelmente um juízo negativo sobre o seu exercício na Presidência da República. Cavaco Silva é eleito não só com a menor das maiorias alcançadas até hoje numa reeleição para um segundo mandato mas também com a mais baixa votação de sempre na eleição de um Presidente.
O resultado obtido por Manuel Alegre, apoiado pelo PS e pelo BE, traduz-se numa votação significativamente abaixo das suas proclamações e é inseparável das contradições, ambiguidades e comprometimentos com o actual rumo do país. Resultado que não pode ser desligado do amplo sentimento de condenação da política de direita que o Governo de José Sócrates.
A permeabilidade de sectores do eleitorado a um discurso populista e demagógico, patente nos resultados de Fernando Nobre e José Coelho, para lá das motivações dos eleitores que viram nestas candidaturas uma forma de protesto, não pode ser desligada da crescente protecção mediática na promoção de falsas soluções e inconsequentes opções que são, em si, uma garantia de estabilidade à política de direita e aos seus promotores.
O Comité Central do PCP denuncia e alerta para o significado das declarações do Secretário-Geral do PS, José Sócrates que, renovando de imediato disponibilidades para novas cooperações estratégicas com Cavaco Silva, não só ignorou por completo a natureza e consequências da política do Governo no desfecho destas eleições como reafirmou a sua intenção de prosseguir a ofensiva contra os trabalhadores e o povo.
A fuga em frente ensaiada pelo BE para encontrar noutros responsabilidades que lhe pertencem, não pode iludir o facto de ter partilhado com o PS e o seu Governo o apoio a uma candidatura objectivamente comprometida com o essencial das políticas que conduziram o país à actual situação.
Na análise à situação política e aos desenvolvimentos mais recentes do quadro económico e social, o Comité Central constata que a entrada em vigor do Orçamento de Estado e o conjunto de medidas que o acompanham, não só não veio pôr cobro à especulação sobre o país como se constitui num factor acrescido de recessão e declínio económicos.
A quebra real dos salários e rendimentos de trabalho, o aumento do custo de vida decorrente do acréscimo do IVA e do aumento dos preços, a par dos cortes sociais, representam um brutal agravamento das condições de vida para milhões de portugueses, de acentuação das desigualdades e de alastramento da pobreza. Uma situação tão mais inquietante quanto se amplia o número de desempregados, a precariedade e a desregulação do trabalho.
Como o PCP tem afirmado não há solução para os problemas nacionais insistindo nas políticas que conduziram o país à actual situação. As previsões anunciadas pelo Banco de Portugal de uma quebra de 1,3% para o PIB e as estimativas de aumento do desemprego para 2011, constituem um inquietante sinal da crescente dependência externa do país e da sua vulnerabilidade.
O Comité Central chama a atenção para os novos atentados que PS e PSD preparam, com o patrocínio do Presidente da República, dirigidos contra interesses nacionais e aos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. Neste quadro se incluem nomeadamente as novas alterações à legislação do trabalho, reclamadas pela União Europeia e pelo grande patronato, e o leilão pela via da privatização do que resta dos activos do Estado em empresas estratégicas.
O PCP chama desde já a atenção para a preparação de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, com o objectivo de facilitar os despedimentos e oferecer à iniciativa privada trabalhadores a custo zero, através do programa contrato-inserção e destruir a contratação colectiva. E denuncia também a atitude de capitulação perante os interesses estrangeiros e a operação destinada à aceitação da falsa inevitabilidade da entrada do FMI no país, com o seu cortejo de miséria e exploração que é o que significaria essa cínica “ajuda externa”. Uma “ajuda” que se traduziria na intensificação das políticas e medidas que PS e PSD e Cavaco Silva já começaram a impor no PEC e no OE.
No quadro da ofensiva que, a pretexto da crise e da situação do país o governo e o capital desenvolvem, a luta de massas constitui um factor determinante no combate contra a política de direita e na construção de uma alternativa política de esquerda. Luta que tem vindo a ser desenvolvida, particularmente pelos trabalhadores, mas também por diversos sectores da sociedade portuguesa e que está num processo de expansão, bem patente nas concentrações distritais convocadas pela CGTP, a realizar entre os dias 24 e 29 do corrente mês, as greves já anunciadas no conjunto das empresas mais significativas do sector de transportes e as acções em preparação na Administração Pública para o mês de Fevereiro.
Lutas que o Comité Central saúda ao mesmo tempo que aproveita para manifestar a sua solidariedade para com os activistas sindicais da Administração Pública agredidos no passado dia 18 e particularmente com os dois dirigentes que foram detidos de forma arbitrária.
Por fim, no que se refere à actividade e iniciativa política do PCP decidiu-se um programa de trabalho para os próximos meses.
Neste quadro sublinha-se o prosseguimento no primeiro semestre da campanha «Portugal a Produzir». Uma campanha que destaca as potencialidades do país, afirma o valor estratégico da produção nacional para a criação de emprego, o combate à dependência externa, o desenvolvimento, a soberania e independência nacionais, componente essencial de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Reafirma-se a importância que as comemorações do 90º aniversário do Partido deverão assumir ao longo de todo o ano de 2011, inserindo nestas comemorações, de forma integrada, o conjunto das exigentes tarefas que estão colocadas ao Partido e nas quais se incluem a valorização e difusão do jornal «Avante!», no ano que comemora os seus 80 anos de existência e 70 anos de publicação ininterrupta.