Nesta reunião o Comité Central do PCP tem estado a examinar e a debater os principais aspectos da situação política nacional com especial incidência na gravíssima ofensiva do Governo PSD-CDS/PP contra os legítimos interesses populares e no poderoso, diversificado e combativo movimento de resistência social e política que está fazendo frente àquela perigosa e intolerável ofensiva.
1. Na verdade, sete meses após a formação do governo de direita, para além do ostensivo rasgar das principais promessas eleitorais, o principal saldo da acção governativa é uma conduta – em muitos aspectos irresponsável – que está promovendo o agravamento de todos os principais problemas que a direita proclamava querer enfrentar e resolver.
2. Hoje está à vista que, como o PCP atempadamente advertiu, a deliberada aposta do Governo na criação e fomento de uma «psicologia de crise», a sua opção de confundir propositadamente dificuldades orçamentais (que a sua cega e quase solitária obediência ao Pacto de Estabilidade empola) com «crise económica» e com «o país de tanga» teve a nefasta consequência de criar um ambiente de retracção do consumo popular e do investimento privado, de induzir factores de retracção da actividade económica (provocando o aumento do desemprego e acrescidas dificuldades para as pequenas e médias empresas) e de comprovada quebra de receitas fiscais, com o muito provável resultado final da manutenção ou agravamento dos problemas orçamentais.
Acresce a esta desastrada orientação de fundo a apresentação e aprovação de um Orçamento de Estado que, além de consagrar uma política socialmente injusta, diminui o investimento público precisamente numa conjuntura em que seria a sua ampliação que poderia contrariar uma perspectiva de estagnação ou recessão.
3. Na reunião tem sido salientada a profunda e deliberada mentira que encerra o discurso governamental em torno de uma suposta repartição equitativa dos «sacrifícios».
Na verdade, o que a política governamental ilustra exuberantemente é uma deliberada intenção de sacrificar os trabalhadores e a generalidade da população e de beneficiar e reforçar o poder financeiro dos grandes interesses.
Com a política do governo do PSD-CDS/PP, os trabalhadores, os reformados e a maioria da população estão sofrendo uma escalada de aumento dos preços, de perda de poder dos salários e das reformas e de limitação de regalias e direitos mas já os grandes interesses económicos e financeiros estão conquistando acrescidas benesses e novas oportunidades de assalto ao património público através das privatizações.
E pelos vistos não houve «dificuldades orçamentais» nem «crise» que impedissem o Governo de isentar a especulação financeira do pagamento de impostos e de inscrever no Orçamento de Estado para 2003 um gasto de 326 milhões de contos em benefícios fiscais, no essencial dados aos grupos económicos e financeiros e aos fundos de pensões privados.
4. Num quadro social e político marcado por profundo descontentamento popular, o Comité Central do PCP sublinha a importância decisiva para o presente e o futuro dos trabalhadores portugueses, para o progresso da sociedade portuguesa e para a vida da democracia portuguesa consagrada na Constituição, do activo combate ao pacote laboral que representa a mais ameaçadora declaração de guerra contra o mundo do trabalho desde o 25 de Abril.
5. O PCP saúda a justa e corajosa decisão da CGTP-IN de, no desenvolvimento deste movimento de lutas e no quadro de uma luta que terá de prosseguir sem desfalecimentos, convocar para o dia 10 de Dezembro uma greve geral dos trabalhadores portugueses que constitua uma marcante demonstração da sua viva oposição à política e aos planos do Governo, uma grande contribuição para a sua necessária derrota e uma poderosa afirmação na vida nacional da sólida vinculação e apego dos trabalhadores aos direitos que tão duramente conquistaram e da sua reclamação de uma nova política que respeite quem trabalha.
6. Reafirmando o claro, inequívoco e activo apoio do PCP à greve geral convocada pelo movimento sindical unitário, o Comité Central apela a todos os militantes, simpatizantes e apoiantes do PCP para que, quer nas organizações sindicais em que participem quer na esfera da acção partidária directa, contribuam, por todas as formas ao seu alcance, para o êxito das manifestações e acções marcadas para o dia 30 de Novembro e da greve geral de 10 de Dezembro.
O Comité Central apela designadamente a todos os comunistas para um grande e generoso esforço para, até ao dia 10, levar ainda mais longe o esclarecimento sobre o carácter profundamente gravoso e consequências do pacote laboral e sobre a vantagem em lhe dar um mais forte combate antes que seja aprovado na generalidade pela maioria PSD-CDS/PP na Assembleia da República, o que o Governo quer fazer em 15 de Janeiro.
Apela a um esforço e a uma atitude que favoreçam a mais vasta união dos trabalhadores na adesão à greve geral independentemente das suas simpatias e opções sindicais, políticas, partidárias, ideológicas ou eleitorais.
7. Chamamos também a atenção que três anos após o grave desastre ecológico ERIKA em que a União Europeia e os respectivos governos produziram solenes declarações de que iriam tomar severas medidas, a verdade é que os escândalos se mantêm guiados pela busca do lucro máximo.
O petroleiro “Prestige” tinha como proprietário um liberiano, situado em Atenas, navegava com pavilhão das Bahamas, transportava fuel oil de uma sociedade russa, estava seguro na Inglaterra e tinha uma tripulação grega, romena e filipina!
Entendemos que o Estado Português deve tirar todas as lições do caso “Prestige” e tomar medidas que permitam ao país estar mais apto a dar resposta a estas situações e que na União Europeia se deve passar das palavras aos actos.
8. No momento em que, como se acaba de ver na Cimeira da NATO, a Administração Bush continua a preparar o desencadeamento de um ataque ao Iraque, o PCP condena a manifestação de triste subserviência dada pelo Primeiro-Ministro nessa Cimeira ao oferecer desde já a Base das Lajes para esse ataque caso haja “uma iniciativa americana”.
Ao dizer caso haja “uma iniciativa americana” em vez de eventualmente, dizer caso haja “uma nova resolução e decisão do Conselho de Segurança”, Durão Barroso veio alinhar-se pela absurda tese norte-americana de que a Resolução /441 os autoriza a atacar o Iraque, o que é inaceitável.
9. Em coerência com a intensa e destacada acção que vem desenvolvendo na resistência à política do governo e na afirmação de propostas construtivas de políticas alternativas, o PCP reafirma o seu profundo compromisso de, nesta conjuntura particularmente exigente, honrar plenamente as suas responsabilidades de partido democrático e nacional, de força inteiramente devotada aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português, de força activamente empenhada na convergência de energias e de vontades de luta, de mudança e de transformação que é indispensável para conquistar um caminho de confiança, esperança, progresso e justiça social para Portugal.