Este relatório responde às justas exigências de dezenas de pequenos produtores, assim como de associações de defesa ambiental, que exigem a rejeição da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal. Para favorecer as multinacionais das sementes e a grande agro-indústria, a proposta agora rejeitada obrigaria a registar toda e qualquer variedade de material de reprodução vegetal, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais e comercializadas em mercados locais, impondo custos e processos administrativos incomportáveis para a pequena produção.

Estas imposições introduziriam obstáculos às actividades de melhoria e preservação de variedades tradicionais, ao proibir a utilização e comercialização de produtos fora desse registo, tendo como objectivo limitar o mercado a um número reduzido de variedades comerciais, onde dominariam as grandes agro-indústrias.

Votamos por isso contra a proposta da comissão e a favor do relatório que a rejeita.