Srª. Presidente,
Sr. Deputados
Ao fim de meses de intenso trabalho, da realização de dezenas de audições e da análise de muitos documentos, a Comissão de Inquérito dispunha de informação que lhe permitia tirar conclusões sólidas, identificando os responsáveis que conduziram ao processo de liquidação dos ENVC.
Porém, não foi esta a opção da maioria PSD/CDS. Evidenciou, no Relatório Final da Comissão, um desavergonhado branqueamento das responsabilidades do atual Governo e do Ministro da Defesa Nacional não hesitando em omitir e distorcer múltiplos factos, inequivocamente apurados durante os trabalhos da Comissão.
Apesar de ter imposto, no Relatório Final, uma descrição tendenciosa que iliba o atual Governo de responsabilidades neste processo, a maioria não conseguiu, nem conseguirá, apagar os factos apurados ao longo dos últimos meses.
Não conseguirá apagar que a decisão do atual Governo de cancelar as encomendas para a Marinha Portuguesa (seis NPO e cinco lanchas de fiscalização costeira) foi deliberada e foi determinante para a decisão de encerramento dos ENVC.
Não conseguirá apagar que o Governo não usou todos meios, nomeadamente a construção dos navios para a marinha, para justificar os 181 milhões de euros tidos alegadamente como ajudas de Estado.
Não conseguirá apagar que os Asfalteiros para a Venezuela não foram construídos e que ainda hoje não se sabe se o serão, apesar de se tratar de uma encomenda no valor de 130 milhões de euros.
Não conseguirá apagar que esta omissão dos factos é para branquear a inação e a demissão de responsabilidades que o Governo deveria assumir na defesa dos interesses nacionais junto da União Europeia.
Não conseguirá apagar que a entrega dos ENVC à empresa Martifer não dá garantias que a atividade de construção naval seja preservada.
Não conseguirá apagar que o processo de subconcessionar os ENVC assenta em opções políticas e ideológicas e que visa liquidar os setores estratégicos da economia portuguesa e entrega-los aos privados.
Não conseguirá apagar que a decisão de extinguir os ENVC e concessionar os respetivos terrenos não era uma inevitabilidade, antes decorre e é inseparável das opções de sucessivos governos e das ações e omissões das sucessivas administrações por eles nomeados, cujas responsabilidades não podem ser ilibadas.
Não conseguirá apagar que a decisão do Governo de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo constituiu um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais.
Não conseguirá apagar que não existia qualquer obrigação nem era uma inevitabilidade encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo nem despedir a totalidade dos trabalhadores. Nada nem ninguém pode determinar esse encerramento e é claro que o processo de investigação da Comissão Europeia nunca o determinou.
Não conseguirá apagar que os partidos da maioria e, na fase final dos trabalhos o PS, colocaram os trabalhadores ao mesmo nível das sucessivas administrações e dos decisores políticos atribuindo-lhes responsabilidades pelas condições que levaram à liquidação dos ENVC.
Não conseguirá apagar que no final dos trabalhos a maioria tentou impor que não fossem votadas as propostas de alteração apresentadas pelo PCP.
Por último, a todos os trabalhadores, que ao longo dos últimos dois anos, lutaram pela defesa dos seus postos de trabalho, pela manutenção da atividade de construção e reparação naval nos Estaleiros de Viana do Castelo, deixamos aqui uma forte saudação.
O PCP entende que sempre existiu e que existe ainda um outro caminho, de defesa da capacidade nacional de construção naval na esfera pública de que esta empresa constituía um elemento essencial.
Disse.
