Perante a divulgação pela Comissão Europeia, do Relatório Anual sobre a zona euro 2009, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) sublinham que, no essencial, o presente relatório, na sequência de anteriores comunicações e posições assumidas pela União Europeia:
- escamoteia as verdadeiras causas e o papel negativo das políticas que presidem à União Económica e Monetária (UEM), ao Pacto de Estabilidade e à Estratégia de Lisboa, nos graves problemas sociais e económicos sentidos em diversos Estados-Membros, agravados no quadro da presente crise do capitalismo;
- aponta para um aprofundamento do carácter federalista da UE, desferindo novos ataques à soberania dos Estados com uma ainda maior transferência de competência na esfera económica/orçamental dos Estados-Membros para a EU, instrumentalizando a actual crise e utilizando já como referência e base legal o tratado de Lisboa (cujo processo de ratificação não se encontra sequer concluído);
- reafirma a intenção da União Europeia de, no âmbito das relações económicas internacionais, manter o rumo e aprofundar aquelas que são causas centrais da crise económica e financeira internacional. São disso exemplo a transferência de capital dos sectores produtivos para a especulação financeira, o reforço do papel do FMI e Banco Mundial, as políticas de liberalização do comércio mundial e a chamada “competitividade”, com as consequências conhecidas ao nível da concentração de capital, ataques à soberania e desenvolvimento de políticas anti-sociais. Políticas cujos efeitos serão mais graves quanto se insiste numa perigosa política monetária de sobrevalorização artificial do Euro.
O elogio patente no relatório, em torno do Euro, da UEM e da sua "importância" é uma expressão concreta de como, instrumentalizando hipocritamente as consequências da crise económica e social, a Comissão Europeia insiste na continuação e reforço das políticas que visam transferir para os trabalhadores e os mais desfavorecidos os custos da presente crise do capitalismo. O regozijo evidenciado pela Comissão em torno dos eixos centrais da sua política neoliberal e da sua importância contrasta escandalosamente com os mais de 22 milhões de pessoas desempregadas na UE-27, com os cerca de 625 mil portugueses actualmente sem emprego - dos quais quase metade (300 mil) sem acesso ao subsídio de desemprego -, com a crescente desregulação das relações laborais - afectando especialmente as novas gerações - ou com o indiscutível alastramento da pobreza.
O Relatório apresentado pela Comissão Europeia não pode deixar de ser denunciado como mais uma peça de uma campanha de mistificação que, ignorando a situação de desgraça social em que se encontram milhões de trabalhadores e cidadãos na Europa e em todo o mundo, fugindo ao reconhecimento da tendência de aprofundamento da crise social na zona Euro (como o demonstram os dados recentemente divulgados pelo próprio Eurostat relativamente ao desemprego), tenta lançar a ideia de uma crise já ultrapassada quando são várias as vozes e relatórios que alertam para o carácter altamente volátil e frágil de alguns “sinais de estabilização” do sistema financeiro internacional e para os perigos que inegavelmente continuam a existir na economia mundial.
A realidade é que a "crise" há muito se vinha a sentir. A actual, apenas expôs todas as vulnerabilidades nos diferentes Estados Membros em resultado das políticas seguidas e alicerçadas nas orientações do Pacto de Estabilidade e Estratégia de Lisboa. Vulnerabilidade que, em Portugal, é resultado directo da continuada fragilização dos sectores económicos, particularmente dos sectores produtivos, do ataque aos serviços públicos, das políticas de baixos salários e reformas, da desigual distribuição do rendimento, do endividamento e do brutal défice e dívida externos que a política de direita vem impondo ao País.
Os deputados do PCP ao PE denunciam e rejeitam a "fuga para a frente" patente também no relatório da Comissão Europeia, reafirmando a sua determinação na continuação da luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, respeitadora e promotora dos direitos sociais e laborais, da soberania, da paz e da cooperação entre os povos.
Qualquer real solução para a presente crise sob a qual o relatório se debruça, passaria obrigatoriamente pela ruptura com as políticas que enformam o actual rumo neoliberal da União Europeia. Ao afirmar exactamente o contrário o presente relatório contribui, não para as soluções, mas para o aprofundamento da presente crise do capitalismo.
