Esta resolução destaca o aumento do número de sem-abrigo nos Estados-Membros da UE. A resolução omite as responsabilidades das políticas da UE, no agravamento desta realidade, no aumento da exploração e empobrecimento. Tem, ademais, referências de que nos distanciamos, como a relevância das Parcerias Público-Privado, ou o recurso ao Semestre Europeu para a definição de medidas, quando este instrumento tem sido determinante no assalto a direitos laborais e sociais.

Globalmente, contudo, a resolução tem elementos positivos, que sobrepesaram no sentido de voto. Apela a que se consagre a habitação como direito fundamental, tal como outros direitos básicos, como a alimentação adequada ou o acesso a serviços públicos como a saúde ou a educação.

Apela a medidas concretas que permitam pôr termo a esta realidade. Denuncia e condena a criminalização dos sem-abrigo onde se verifica. Defende o aumento substancial dos financiamentos públicos – também a nível dos fundos da UE, como temos defendido na discussão sobre o orçamento 2021 ou o QFP 2021-2027, através do reforço dos fundos de coesão, nomeadamente do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais carenciadas – aos programas sociais, que possam contribuir para uma reintegração social dos sem-abrigo.