As restrições orçamentais previstas para o ensino universitário e politécnico são de uma grande gravidade. A ameaça que paira sobre pagamentos de salários e sobre outros aspectos do funcionamento podem vir a afectar muito a qualidade do ensino.O PCP sublinha que, a manterem-se as perspectivas decorrentes da aprovação do Orçamento Rectificativo e as indicações recebidas do Ministério da Educação, vai-se agravar a situação já preocupante no ensino superior público. Recorde-se a este propósito que uma das principais criticas que o PCP dirigiu ao Orçamento Rectificativo foi precisamente o de este ter espoliado o ensino superior público em 10 milhões de contos.O que se pode vir a passar neste ano e no próximo ano lectivo afasta as instituições do ensino superior público cada vez mais dos Orçamentos-padrão definidos a partir da fórmula negociada em 1993, como elemento importante de suporte à lei do financiamento do Ensino Superior.Em 2001, o financiamento, que inclui a receita das propinas, desviou-se 11% em relação ao Orçamento padrão. Mesmo com um factor de convergência que o Governo introduziu, os orçamentos divergem cada vez mais em relação a este Orçamento-padrão. Acresce que as instituições do ensino universitário e politécnico têm visto cativado 5% das verbas que, nomeadamente recebiam em determinada altura do ano, cativação que, ao contrário do que acontece noutros organismos do Estado abrange despesas com pessoal.Ora, este ano, PSD e PS aprovaram o Orçamento Rectificativo que cancelou a descativação dessas verbas (6,7 e 3 milhões de contos respectivamente no universitário e politécnico), e está agora a criar dificuldades, particularmente nas faculdade onde mais de 90% das despesas de funcionamento se referem a salários.Para 2002 a perspectiva agrava-se. Apesar do tão anunciado "acréscimo" de 1,82% e 2,18% para esses dois ramos do ensino superior, o financiamento é, de facto reduzido pela inflação que será superior a estes dois valores e pelo aumento de alunos. Os desvios que foram este ano de 11% em ambos os casos em relação ao Orçamento-padrão, passarão a ser respectivamente de 17 e 17,7%.Neste quadro, o PCP compreende a impossibilidade que as instituições do ensino superior têm de avançar com orçamentos para a tutela em 2002 e alerta contra as possibilidades de, entre outras consequências, serem adiados pagamentos dos salários.O PCP exige, enfim, a imediata revogação das decisões e intenções relativamente aos orçamentos deste e do próximo ano e que seja respeitada a Lei de Financiamento do Ensino Superior.