O reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português é uma medida que peca por tardia e que há muito se impunha.
Uma medida que desde há muitos anos é reiteradamente proposta pelo PCP, nomeadamente na Assembleia da República, e que foi sistematicamente rejeitada por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, a coberto de diversos subterfúgios para que Portugal não adoptasse uma decisão que lhe cabia soberanamente tomar.
No entanto, o PCP rejeita inequivocamente que a decisão do Governo português seja acompanhada por exigências que colocam em causa os direitos do povo palestiniano, nomeadamente a um Estado livre e independente, em que o povo palestiniano possa decidir soberanamente o seu destino.
Sublinhe-se que o actual Governo português só tomou esta decisão perante a escalada de atrocidades de Israel e a aberta proclamação dos seus objectivos colonialistas, a corajosa resistência do povo palestiniano e a persistente acção do movimento de solidariedade no plano internacional, nomeadamente em Portugal.
A decisão do Governo português é adoptada em articulação com algumas potências ocidentais, que, contudo, se recusam a implementar as decisões e acções necessárias para pôr fim ao genocídio, assegurar a urgente ajuda humanitária e criar o Estado da Palestina conforme preconizam as resoluções das Nações Unidas.
Potências ocidentais que para além de não questionarem a continuidade do seu apoio militar, político e económico a Israel, nem condenarem a sua política genocida, continuam a reprimir o movimento de solidariedade com o povo palestiniano e pela paz no Médio Oriente, como se verifica em França ou no Reino Unido.
Os crimes de Israel contra o povo palestiniano atingiram proporções sem precedentes, com os contínuos massacres, a imposição do bloqueio e o uso da fome como forma de agressão, a destruição sistemática e completa de infraestruturas básicas e o propósito abertamente proclamado pelas autoridades israelitas de ocupar e colonizar todo o território e expulsar o povo palestiniano da sua terra, a Palestina.
Uma situação que só é possível porque a política de agressão, ocupação e colonização por parte de Israel tem contado desde há décadas com o apoio e a cumplicidade dos EUA e das grandes potências da NATO e da União Europeia.
O PCP considera que o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português deve ser acompanhado de outras medidas e acções imediatas, entre as quais:
- A condenação do genocídio do povo palestiniano por parte do regime sionista de Israel e o fim do branqueamento da sua criminosa política;
- A promoção de iniciativas que visem o imediato fim dos crimes de Israel, a urgente resposta às necessidades básicas da população palestiniana, a retirada completa das forças israelitas e o fim dos seus ataques na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Leste.
- A criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos, como determinam há décadas as resoluções das Nações Unidas
O PCP continuará empenhado na solidariedade com a Palestina, apelando aos trabalhadores, à juventude, ao povo português para que reforcem a solidariedade com o povo palestiniano e os outros povos que no Médio Oriente resistem à agressão de Israel, dos EUA e dos seus aliados da NATO e da UE.
