No último ano, contam-se por dezenas os artigos na Comunicação Social que “informaram” o povo português, por exemplo em março de 2024, de que o « Governo autoriza dragagens de mais de 6 milhões em seis portos do Norte até 2027 ». Um processo do qual não resultou a remoção de um grão de areia, nem qualquer outra iniciativa que não fosse a produção de Cadernos de Encargos, Notas de Imprensa e Notícias. Perante o fracasso, novas notícias, agora em outubro prometem mais milhões (os mesmos) mas agora para se iniciarem as obras no segundo trimestre de 2025.

Entretanto, as Dragagens não se realizam, e as intervenções a fazer, quanto mais tempo passa, mais onerosas serão para o erário público, tendo em conta a tipologia dos trabalhos a desenvolver e a continuada acumulação de sedimentos em zonas sensíveis - entradas de portos, barras, bacias de manobra. Degradam-se as condições de segurança, reduzem-se os dias de pesca, e as famílias dos pescadores são alimentadas a promessas.

Como de costume, PS e PSD jogam a responsabilidade da não realização das Dragagens de um para o outro, quando ambos são responsáveis:

tão irrealista é o Governo PS ter «autorizado» a abertura de um concurso em março de 2024 para realizar essas dragagens (quando desde a adjudicação da anterior empreitada, em 2020, se sabia que era necessário um novo contrato para 2024);

• como o é o facto de a Secretária de Estado do Governo PSD/CDS ter «aprovado» o Concurso a 10/7/2024, falando da realização de Dragagens em 2024, ignorando que estas devem • decorrer preferencialmente no calendário adequado para essas operações, o 2º e 3º Trimestre.

Mas também como de costume, a responsabilidade tem que ser partilhada, tanto por PS e PSD como por todos aqueles que apontam muito o dedo à incompetência alheia (tentando que o povo ignore a causa de fundo deste conjunto de problemas) mas nunca questionam as causas reais destes atrasos, a obediência cega a uma ideologia – capitalista e liberal – e às opções políticas que ela implica.

Que diferente seria toda esta situação se o país estivesse dotado de uma Empresa Pública de Dragagens, que atuando às ordens da DGRM, adquirisse as dragas necessárias para efetuar estas e outras operações, contratasse os trabalhadores necessários para poder operar com segurança, e lançasse mãos à obra em vez de convocar Conferências de Imprensa. A reconstrução da Dragapor é uma medida que só não se implementa porque os sucessivos governos – e muita da sua oposição – preferem criar oportunidades de negócio em vez de resolver problemas.

Quem acaba a pagar a fatura é sempre o povo, neste caso, são os profissionais da pesca, prejudicados pela ausência de medidas concretas, apesar de serem bombardeados com promessas de milhões. E apesar dos milhões anunciados – tanto pelo anterior como pelo atual governo – serem suficientes para comprar/construir vários navios draga, a verdade é que em 2024 a situação nestes Portos se agravou, e vai continuar a agravar em 2025.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

Por que razão não se concluiu com sucesso o Concurso para a realização em 2024/2027 de Dragagens nos Portos de Vila Praia de Âncora, em Caminha, Castelo de Neiva, em Viana do Castelo, Esposende, no distrito de Braga, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Zona Piscatória de Angeiras, no distrito do Porto?

No Porto de Vila Praia de Ancora, onde de acordo com a DGRM «Até à reformulação do porto é sempre necessária uma dragagem de manutenção, por ano», continua a arrastar-se, desde 2003, a resolução desse problema. Até quando? Qual o novo calendário para concretizar uma reformulação que todos dizem apoiar, mas que tarda em avançar?

Considera o Governo que a resposta às necessidades permanentes de dragagem de Portos e Barras exige a criação de uma empresa nacional de Dragagens, como o PCP vem exigindo desde que a política de direita privatizou e destruiu a DRAGAPOR?