Como é reconhecido pela própria capitania do Porto, as dragagens devem "ser recorrentes e em determinados períodos do ano, que estão indicados, em vez de uma intervenção meramente pontual". Mas isso continua a não acontecer. Em vez disso, vamos assistindo ao anúncio de milhões de euros, gastos ou a gastar. Por exemplo, ouvimos a Administração do Porto falar em 5,5 milhões gastos em 2 anos em dragagens, ouvimos falar em projetos de transferência de areias sucessivamente adiados e cada vez mais caros, que já montam neste momento os 27,7 milhões de euros anunciados.
Mas o assoreamento continua, degradam-se as condições de segurança, reduzem-se os dias de pesca, e as famílias dos pescadores são alimentadas a promessas.
É cada vez mais urgente que o país esteja dotado de uma Empresa Pública de Dragagens, que atuando às ordens da DGRM e em coordenação com as diferentes Administrações Portuárias, adquirisse as dragas necessárias para efetuar esta e outras operações, contratasse os trabalhadores necessários para poder operar com segurança, e lançasse mãos à obra em vez de convocar Conferências de Imprensa. A reconstrução da Dragapor é uma medida que só não se implementa porque os sucessivos governos – e muita da sua oposição – preferem criar oportunidades de negócio em vez de resolver problemas.
Quem acaba a pagar a fatura é sempre o povo, neste caso, são os profissionais da pesca, prejudicados pela ausência de medidas concretas, apesar de serem bombardeados com promessas de milhões. E apesar dos milhões anunciados – tanto pelo anterior como pelo atual governo – serem suficientes para comprar/construir vários navios draga, a verdade é que em 2024 a situação no Porto da Figueira da Foz se agravou.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:
Que medidas estão a ser tomadas para garantir o desassoreamento recorrente do Porto da Figueira da Foz e assim reforçar a segurança da Pesca na região?
Considera o Governo que a resposta às necessidades permanentes de dragagem de Portos e Barras exige a criação de uma empresa nacional de Dragagens, como o PCP vem exigindo desde que a política de direita privatizou e destruiu a DRAGAPOR?