Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre questões relativas à Segurança Pública

Os factos em desenvolvimento e o agravamento das questões de segurança pública residem muito na indefinição da política do Governo PS em relação ao estatuto e organização da PSP. Política essa, montada e executada por Dias Loureiro, no sentido da sua militarização.

O PCP recorda que o Governo PS aprovou um decreto para colocar um civil no comando da PSP e entretanto nomeou um militar; manteve no fundamental a existência das super-esquadras; confronta-se com uma estrutura militarizada numa posição mais crispada, nunca respondendo nem actuando face a anteriores levantamentos de comandos de Polícia.

Para o PCP a questão central é determinada pela necessidade de uma mudança de política da Administração Interna. Neste quadro não se pode ilibar de responsabilidades o actual Ministro da Tutela, mas muito menos se pode desresponsabilizar o Primeiro-Ministro e o Governo.

É no mínimo incompreensível, que nesta situação, o Primeiro-Ministro se mantenha mudo e quedo quando na campanha eleitoral para as legislativas tanto falou das questões de segurança pública.

Aqueles que perante a situação se limitam a exigir a demissão do Ministro não querem uma PSP mais civilista e mais próxima dos cidadãos mas uma polícia mais repressiva. Condenável e inaceitável é também a posição do PSD que, pela mão de Dias Loureiro, montou a actual estrutura e aprofundou o seu caracter e a sua lógica militarizada.

O PCP considera que os acontecimentos mais recentes de violência policial não podem ser confundidos com a generalidade do comportamento dos agentes de segurança, mas antes fruto da própria cultura repressiva que o PSD cultivou e o PS não alterou. Reafirmando as suas propostas de uma polícia mais civilistas, uma polícia com direitos sociais e sindicais, de concretização do seu projecto de lei de criação de Conselhos Municipais de Segurança dos Cidadãos, já aprovado na generalidade mas retardado na Comissão Parlamentar, de uma polícia próxima dos cidadãos e não concentrada nas super-esquadras, o PCP entretanto e, ao contrário da correria e circunstância do PSD, já tinha agendado para o dia 9 de Janeiro um debate sobre as grandes opções de política de Segurança Interna.

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