O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, que está presente no Centro e Norte de Portugal e cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro (como é o caso das serras da Freita, Montemuro e Cinfães).
O último censo populacional da espécie remete-nos para 2003 e traça uma situação complexa, com alcateias pequenas e dispersas. Apesar de os dados do último censo desta espécie, realizado entre 2019 e 2021, não terem ainda sido divulgados, dados preliminares revelados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) indicam que os números não se terão alterado significativamente.
Perante este cenário há medidas que são prioritárias no sentido de proteção da espécie e de co existência com as populações, como é o caso da sua monitorização a longo prazo, bem como das suas presas, a célere concretização de medidas compensatórias no caso de ataques a gado, a execução de programas de disponibilização de cães de gado para proteção dos rebanhos ou a disponibilização de apoios para o investimento em medidas preventivas de ataques de lobo-ibérico, como cercas ou vedações.
É esta a perspetiva a ser tomada, não colocando em causa a proteção da espécie e dos efetivos populacionais presentes no nosso país.
A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa, também conhecida por Convenção de Berna, é um instrumento assinado por perto de 40 países, incluindo Portugal.
Esta convenção estabelece linhas orientadoras para a política de conservação de espécies e habitats e tem uma influência direta no sentido das medidas adotadas.
Recentemente foi alterado estatuto de proteção do lobo nela consagrado, passando de “estritamente protegido” para “protegido”, tendo o governo de Portugal votado favoravelmente.
Considerando o cenário de não expansão desta espécie em Portugal e da necessidade de mais medidas no sentido da sua proteção, é incompreensível que o governo de Portugal acompanhe esta proposta, pelo que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, colocamos ao governo, por via do Ministério do Ambiente e Energia, as seguintes questões:
1. Foi o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas consultado antes desta votação e, caso tenha sido, é possível aceder ao documento?
2. Sendo a Convenção de Berna o documento orientador das políticas nacionais em termos de conservação da vida selvagem e habitats naturais, poderá ser este um primeiro passo para alterar a proteção do lobo-ibérico em Portugal?
3. Por que motivo votou o governo de Portugal favoravelmente a uma medida baseada em pressupostos que não ocorrem no nosso país, como a expansão da espécie?
4. Que medidas está o governo a implementar no sentido da proteção da espécie e salvaguarda dos criadores de gado (programas de disponibilização de cães de gado, apoio ao investimento em estratégias de prevenção, monitorização do lobo e suas presas e execução das medidas compensatórias, entre outras)?