Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2023/002 BE/Makro - Bélgica

A 3 de julho de 2023, a Bélgica apresentou uma candidatura EGF/2023/002 BE/Makro para uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 1 431 despedimentos na empresa Makro Cash & Carry Belgium NV (Makro NV) resultantes da falência da empresa Makro que opera no sector económico do comércio de retalho, com excepção de veículos automóveis e motociclos. O despedimento afectou 1 431 trabalhadores após o processo de falência da empresa em 2022. Contudo apenas 421 trabalhadores serão contemplados pela contribuição financeira do FEG. Estes 421 trabalhadores correspondem ao número de ex-trabalhadores da Makro na Valónia, considerando as autoridades regionais flamengas que não há necessidade de complementar o apoio disponível para os ex-trabalhadores da Makro na Flandres com o co-financiamento do FEG, dada a situação específica do emprego na região. Estes despedimentos estão a afectar particularmente trabalhadores com mais de 50 anos e/ou pouco qualificados. A decisão do Parlamento e do Conselho da União Europeia aprova a alocação de 2.828.223 euros ao abrigo do FEG para os fins supramencionados, o que constitui 85% dos custos totais estimados decorrentes dos despedimentos do grupo considerado.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu