O programa estratégico do Desporto Escolar terminou a sua vigência no final do ano letivo passado. A construção de um novo tem sido responsabilidade da equipa de Coordenação Nacional do Desporto Escolar, da Direção Geral da Educação. Não foi apresentado nenhum programa.

O ano letivo 2025/2026 segue sem orientações estratégicas para o Desporto Escolar, quer seja em ligação com o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional quer seja ligado à visão do MECI para o sistema educativo nacional.

Os projetos desenvolvidos com a comunidade educativa no âmbito do Fair-Play/Cartão Branco, do Plano Nacional de Formação de Juízes Árbitros Escolares, dos Centros de Formação Desportiva, os Projetos Complementares com parcerias externas, seguem sem orientações.

Do desmantelamento praticado pela reforma do Ministro da Educação, Ciência e Inovação às estruturas centrais de apoio, o número de trabalhadores adstritos a este projeto foi reduzido.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

• 1 - Qual era o volume de recursos humanos afetos à Coordenação destes projetos na DGE e quantos permanecem agora na AGSE?
• 2 - Verificando-se uma redução significativa, que projetos educativos vão ser mantidos?
• 3 - Que avaliação e que resultados serviram de base ao desmantelamento das equipas pedagógicas que trabalhavam nos serviços centrais do MECI, nomeadamente na DGE e na Divisão do Desporto Escolar?
• 4 - Que medidas tomou para garantir uma prática desportiva escolar gratuita e alinhada com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória?
• 5 -Qual é a estratégia do Governo para o Desporto Escolar?