Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre o Programa Horizonte Europa

Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia anunciou ter sido alcançado um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre o Horizonte Europa para o novo programa de investigação e inovação.

Este deverá dispor de um orçamento de cerca de 95,5 mil milhões de euros para o período de 2021-2027 (a preços correntes). Um montante que, após retrocessos e avanços, deverá, segundo a Comissão Europeia, representar um aumento de 30% em relação ao actual programa de investigação e inovação, o Horizonte 2020 .

Pretendo saber:
1 Quais são os critérios estabelecidos para a atribuição de financiamento e se foram tidos em conta aspectos relacionados com a coesão económica, social e territorial, designadamente, com o reforço dos fundos destinados aos países com maiores debilidades neste campo?

2 Se estiver previsto algum tipo de alocação mínima por país, é possível saber que valor será atribuído a cada país?

3 Qual é o valor estimado que se deverá destinar à I&D com fins militares e qual é o valor estimado que se deverá destinar à I&D na área da saúde?

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