O Grupo Parlamentar do PCP tem insistentemente questionado o Governo sobre o programa da troca de seringas nos centros de saúde. Temos muitas preocupações sobre a sua aplicabilidade e acessibilidade às pessoas que consomem drogas.
Passado um ano de a troca de seringas estar a ser realizada nos centros de saúde, questionámos o Governo sobre a sua execução e resultados, através da pergunta nº 794/XII/3ª de 17 de janeiro, à qual ainda não obtivemos resposta.
Entendemos que um ano após o início do programa de troca de seringas nos centros de saúde, importa fazer uma avaliação da sua aplicação.
Atendendo ao agravamento das condições económicas e sociais dos trabalhadores, ao aumento do desemprego, ao aumento da pobreza e das desigualdades sociais, as preocupações com as questões relacionadas com a toxicodependência devem constituir a maior relevância.
Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quantas seringas foram trocadas em 2013 e a sua comparação com os três anos anteriores (2012, 2011, 2010)?
2.Quantos centros de saúde aderiram ao programa de troca de seringas? Quais, solicitamos que a informação seja enviada por centro de saúde e respetiva administração regional de saúde?
3.Quais as equipas de rua e unidades móveis que também efetuam trocas de seringas? Quantas seringas foram trocadas em 2013 por esta via e a sua comparação com 2012, 2011 e 2010?
4.Qual a avaliação do Governo sobre o desenvolvimento do programa de troca de seringas nos centros de saúde?
5.Considera que a troca de seringas nos centros de saúde constitui um obstáculo para muitos utilizadores de drogas fazerem-no, podendo correr o risco de aumentar as doenças 5.infeciosas nos toxicodependentes, quando os últimos resultados demonstram uma tendência
contrária?
6.O Governo está disponível para encontrar uma solução conjuntamente com as farmácias para retomarem o programa de troca de seringas?