Na sequência de uma questão formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sobre a necessidade urgente da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), na audição do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no passado dia 12 de março, o Governo informou que iria iniciar o processo de avaliação da aplicação do POPNA, sem concretizar a calendarização prevista.
A Assembleia da República já aprovou resoluções, no final de 2011 que recomendam ao Governo a revisão do POPNA. Passaram dois anos em que o Governo tomasse qualquer iniciativa nesse sentido, inclusive quando houve o compromisso de rever o POPNA.
Estão quase a passar nove anos sobre a publicação do POPNA. Em todo este período o POPNA foi amplamente contestado pelas populações residentes, pelas populações que desenvolvem atividades tradicionais no parque, pelas entidades locais e pelas autarquias. O POPNA impôs um conjunto de medidas muito restritivas, que penalizaram bastante as populações residentes cuja subsistência depende das atividades tradicionais que desenvolviam na área do parque (pesca, agricultura ou pecuária).
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o calendário previsto para a realização da avaliação da aplicação do POPNA? Quando se prevê a sua conclusão? Está previsto ouvir as opiniões das populações, das entidades locais e das autarquias?
2. Quando pretende iniciar o processo de revisão do POPNA?