Pergunta ao Governo N.º 415/XII/3

Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

A Associação Respirar transmitiu-nos preocupações quanto à intensidade de cheiros provenientes da empresa CARMONA em Brejos de Azeitão, no Concelho de Setúbal.
A CARMONA é uma empresa de gestão de resíduos, limpezas técnicas industriais, reparação ambiental, lavagem de cisternas e viaturas. Ao que apurámos, esta empresa tem sido inspecionada quanto à qualidade do ar, incluindo no meio envolvente. Avolumam-se as queixas dos moradores na proximidade desta empresa devido aos maus cheiros.
Segundo informação que nos foi remetida pela Associação Respirar, esta empresa comprometeu-se em sede de Tribunal a tomar medidas para impedir a propagação dos cheiros para a zona habitacional.
A Associação Respirar tem alertado as autoridades, nomeadamente o SEPNA e as entidades responsáveis pela área ambiental, a solicitar a sua intervenção para solucionar o problema levantado.
Afirmam ainda que a licença de laboração da CARMONA caducou em 31 de outubro.
A empresa assumiu também o compromisso de deslocalizar-se para o Parque Industrial da Mitrena, no entanto, alega a falta de capital disponível neste momento para proceder a essa mudança.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem acompanhado a empresa CARMONA, sobretudo no que se prende à fiscalização do ponto de vista ambiental?
2.Que medidas pretende o Governo tomar no sentido de resolver o problema da emissão de maus cheiros que afeta a população envolvente?
3.O Governo admite a possibilidade de apoiar a deslocalização desta empresa para o Parque Industrial da Mitrena?

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