Pergunta ao Governo N.º 187/XVI/1

Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões

As oficinas da CP em Guifões são um equipamento de grande importância para o sector ferroviário, onde se desenvolvem trabalhos de manutenção, recuperação e modernização do material circulante.

Essas oficinas – inauguradas em 1990, encerradas em 2012 e reabertas em 2020 – nunca foram reformuladas nem adaptadas para garantir as condições de higiene, saúde e segurança de todos os que aí trabalham, além de também não aproveitarem devidamente todas as possibilidades e potencialidades destas instalações.

Em contactos recentes com aqueles trabalhadores, foram partilhadas com o PCP denúncias sobre problemas concretos, que vão desde as altas temperaturas a que são sujeitos durante o Verão até às “poças de água” dentro das instalações no inverno. Denunciam ainda a existência de telhas em fibrocimento, presumivelmente com amianto.

É certo que a propriedade das referidas oficinas é da Infraestruturas de Portugal (IP), à qual a CP paga uma renda, mas a verdade é que qualquer alijamento de responsabilidades entre duas empresas sob a mesma tutela em nada beneficia a ferrovia e a boa gestão do património ferroviário.

Por outro lado, a insistência da CP em praticar baixos salários, num quadro em que o aumento do custo de vida acrescenta diariamente problemas na vida dos trabalhadores, faz com que também nas oficinas cada vez mais seja difícil recrutar e fixar trabalhadores, comprometendo a capacidade de resposta nas oficinas de Guifões.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Conhece o Governo os problemas de higiene, saúde e segurança existentes nas oficinas da CP em Guifões?

2 - Que medidas tomará para a urgente e rápida resolução destes problemas?

3 - Reconhece o Governo dificuldades em recrutar e fixar trabalhadores na CP, incluindo nas oficinas de Guifões?

4 - Que medidas tomará para resolver este problema, designadamente reconhecendo e valorizando os trabalhadores, aumentando os seus salários e dignificando as suas carreiras?

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