A decisão do Tribunal Constitucional, a verificar-se, confirmará no essencial a opinião e os avisos do PCP sobre o expediente que o PS e BE recorreram para fugir às suas responsabilidades de aprovação de uma lei de despenalização do aborto na Assembleia da República.

2. PS e BE que com sucessivos pretextos têm contribuído (coinciden-temente com os objectivos do PSD e CDS/PP) para adiar a solução deste problema, devem uma explicação aos portugueses e, em particular, às mulheres pela manutenção de uma situação intolerável, atentatória da dignidade e da saúde de milhares de mulheres.

O PCP pronuncia-se neste momento, e uma vez mais, pela urgência de na Assembleia da República ser retomado, sem mais demoras, o processo legislativo com vista à despenalização do aborto.