1. O Comité Central examinou algumas questões relacionadas com o andamento da preparação do XV Congresso que terá lugar nos dias 6, 7 e 8 de Dezembro próximo, no Pavilhão Rosa Mota, na cidade do Porto.
O Comité Central estabeleceu um conjunto de questões sobre a situação internacional, económica, social e política, sobre a actividade partidária e problemas ideológicos, considerados essenciais para a elaboração do projecto de Resolução Política (Teses) a debater por todo o Partido e a submeter posteriormente à apreciação e aprovação pelo XV Congresso.
O Comité Central decidiu propor alterações aos Estatutos em conformidade com as discussões a efectuar, nomeadamente as que se impuserem por eventuais alterações na estrutura da Direcção Central.
O Comité Central aprovou ainda o Regulamento que estabelece as normas a observar por organismos e militantes durante a fase de debate no Partido para a eleição dos delegados.
2. Questões fundamentais a debater
Tendo em conta alguns pontos fundamentais de referência estabelecidos na reunião do Comité Central de Fevereiro de 1996, para início do estudo, investigação e debates com vista à elaboração dos documentos (Projecto de Teses) a levar ao XV Congresso, bem como o resultado das reuniões efectuadas nas Direcções Regionais e de várias outras iniciativas, o Comité Central estabeleceu, sem carácter exaustivo, um conjunto de questões centrais a ter em conta na elaboração do Projecto de Teses.
— Sobre a evolução do mundo analisar: os aspectos mais marcantes da situação internacional; as características essenciais e determinantes do capitalismo e do imperialismo na actualidade e a sua expressão nas formas de exploração dos trabalhadores e de opressão dos povos, nas suas acções militares agressivas e na pretensão da hegemonia mundial; os fenómenos de mundialização, as consequências dos processos de integração económica acompanhados da tendência para a integração militar e política; a soberania e independência nacionais; a ofensiva ideológica neoliberal; a difusão do "pensamento único"; a luta dos trabalhadores e dos povos; a importância dos países que, com a experiências e com soluções diferenciadas, definem como orientação e objectivo, construir uma sociedade socialista; o chamado Terceiro Mundo, a sua situação e o seu papel; o movimento comunista e revolucionário e as outras forças progressistas na actualidade; a validade do projecto comunista como alternativa emancipadora e libertadora dos trabalhadores e dos povos.
— Sobre a evolução económica, social, política e cultural do país analisar a evolução do capitalismo em Portugal (o processo de privatizações, reconstituição e restauração dos grupos económicos monopolistas e do seu poder, a expansão das actividades financeiras e especulativas e sua ligação aos processos internacionais); consequências na situação dos trabalhadores, (o desemprego, a precarização, novas formas de exploração, degradação da situação social); o processo de integração europeu, a destruição do aparelho produtivo (agricultura, pescas e indústria) e as limitações à independência e soberania nacionais e suas consequências para o desenvolvimento do país; as consequências da restauração do capitalismo monopolista no desfiguramento do regime democrático; a privatização das funções sociais do Estado; a democracia cultural, a situação, mudanças e tendências na comunicação social; as orientações básicas para a definição de uma política que assegure o verdadeiro desenvolvimento do país e garanta o progresso social.
— Sobre a luta social e a intervenção política analisar a arrumação das classes e camadas sociais na actualidade; a sua expressão na frente social de luta e as condições para o seu desenvolvimento; o papel determinante da classe operária e dos trabalhadores e das organizações de massas no desenvolvimento da Frente Social de Luta; as batalhas eleitorais e seus resultados; a base social e eleitoral de apoio do Partido; o PCP como pólo aglutinador de uma alternativa de esquerda, verdadeira alternativa política no quadro da actual arrumação partidária.
— Sobre o Partido, afirmar a sua identidade e as suas grandes orientações como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido patriótico e internacionalista, tendo como objectivo superior a construção de uma sociedade socialista em Portugal, portador de uma teoria revolucionária e de princípios orgânicos que garantem a sua unidade e o aprofundamento da sua democracia interna; analisar o projecto e as propostas dos comunistas; aperfeiçoar e assegurar um trabalho de direcção e organização e uma política de quadros que concretize as grandes orientações com a eficácia e prontidão da resposta política quotidiana; desenvolver a democracia interna, avaliar o exercício do poder pelos comunistas no Partido, nas organizações e nas instituições; reforçar a organização e a luta ideológica; fortalecer a capacidade financeira do Partido; fortalecer as estruturas de base, virar o Partido para as massas e em particular para os trabalhadores e para uma inserção dinâmica e um diálogo reforçado com a sociedade portuguesa; assegurar a dimensão nacional do projecto e do Partido Comunista; o espaço nacional como lugar central da actividade dos comunistas no quadro da solidariedade e reforço da cooperação internacionalista.
3. Estrutura de Direcção Central
O Comité Central encarregou o Secretariado e a Comissão Política de prosseguirem o estudo da estrutura de Direcção Central com vista à elaboração de uma proposta que, partindo da avaliação da experiência da estrutura decidida pelo XIV Congresso e da necessidade de ter em conta os meios, os quadros e as tarefas políticas, assegure com eficácia a intervenção e dinamização da actividade partidária, a estreita ligação às organizações e sectores e o reforço do trabalho colectivo como prática corrente da actividade dos organismos de direcção, no quadro da necessária renovação.
Com vista à elaboração da proposta do novo Comité Central que o actual Comité Central apresentará ao XV Congresso, é considerado vantajoso manter as mesmas características do Comité Central actual, nomeadamente no que se refere às competências e número dos seus membros, o qual não deve aumentar. Foram estabelecidos alguns critérios a serem observados na elaboração da proposta, designadamente, assegurar a participação de quadros do partido, funcionários e não funcionários, responsáveis por grandes sectores da actividade partidária ou com intervenção destacada em importantes áreas da vida social e nacional e diversidade de conhecimentos e experiências.
Deverá igualmente ser assegurada uma larga maioria de operários e empregados, com uma forte composição operária e criteriosa distribuição geográfica, o reforço do número de mulheres e jovens.
O Comité Central lembra que em conformidade com os Estatutos do Partido e a prática partidária se deverá proceder à mais ampla auscultação junto das organizações nas quais se inserem os quadros a considerar na proposta que o Comité Central apresentará ao Congresso.
4. Regulamento e Calendário
O Comité Central aprovou o regulamento para a fase do debate no Partido e a eleição dos delegados. Estando prevista a publicação do Projecto de Teses no Avante, para princípios de Outubro, o regulamento fixa que as propostas de alteração e emendas aos projectos de documentos apresentados pelo Comité Central para debate em todo o Partido deverão ser entregues com a possível antecipação, estabelecendo-se como data limite o dia 16 de Novembro.
As assembleias plenárias para a eleição de delegados deverão estar terminadas até 25 de Novembro.
Para além dos delegados eleitos nas assembleias plenárias, em conformidade com os Estatutos, serão igualmente delegados ao Congresso por inerência, os membros do Comité Central, os membros do Partido na Direcção Nacional da JCP e um número limitado de membros do Partido que, pela natureza e importância das suas tarefas, se considere relevante deverem participar como delegados no Congresso.
5. Imprensa partidária
O Comité Central decidiu que a imprensa partidária (o Avante e o Militante) deverão desempenhar um papel activo na divulgação e dinamização do debate preparatório, dando conta das diferentes iniciativas promovidas pelas organizações, abrindo nas páginas do "Avante" um espaço próprio para a intervenção dos militantes, e publicando materiais temáticos sobre as grandes questões em debate.
6. Convidados
O Comité Central decidiu que sejam convidados para assistir ao XV Congresso militantes do Partido, partidos, organizações sociais e personalidades portuguesas e partidos comunistas, movimentos e organizações revolucionárias e progressistas de vários países.
7. Um Congresso de reforço e afirmação do projecto e do papel do Partido
Os comunistas preparam o seu XV Congresso no quadro de uma nova escalada na reinstauração do poder dos grupos monopolistas, de domínio das transnacionais em sectores estratégicos da economia portuguesa, de liquidação de importantes conquistas democráticas, de grave ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, de agravamento da situação económica e social e de capitulação dos interesses portugueses aos ditames dos países mais ricos e poderosos da União Europeia e da NATO.
No plano político e institucional acentuam-se factores de crise e desenvolvem-se, com o processo de revisão da Constituição, novos desfiguramentos do regime democrático-constitucional, nomeadamente com projectadas alterações às leis eleitorais.
A evolução da situação nacional, com as orientações e práticas do Governo PS, exigirá das organizações partidárias e de todos os militantes uma intervenção activa na defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores, na luta por uma verdadeira política de esquerda.
O Comité Central, salientando que a preparação do XV Congresso deve ser estreitamente ligada ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das massas populares, apela a todas as organizações e militantes para uma participação empenhada nos trabalhos preparatórios do XV Congresso, para que este se traduza num novo impulso da intervenção partidária, no reforço do Partido e na afirmação dos ideais do socialismo e do comunismo, um projecto com futuro.
