Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Queria, em primeiro lugar, dizer que reconhecemos a necessidade que há de determinar qual o destino a dar aos espermatozoides, aos ovócitos, aos tecidos testiculares e aos tecidos ováricos, como, aliás, reconhecemos, no passado, a necessidade de ficar bem claro e transparente no quadro jurídico nacional qual o destino que se deveria dar aos embriões excedentários, que já está estabelecido na lei e sobre o qual também esta Assembleia da República se pronunciou.
Cremos que aqui o vazio legislativo ou omissão não é positivo e que, efetivamente, há esta necessidade.
Verificamos que a solução que o Governo trouxe à Assembleia da República é muito semelhante à solução que a Assembleia da República encontrou para o destino a dar aos embriões excedentários.
De qualquer forma, há alguns aspetos que, da nossa parte, devem merecer um maior aprofundamento e até aperfeiçoamento na formulação do texto legal e da própria lei, pelo que consideramos que o debate em sede de especialidade será positivo e irá, naturalmente, trabalhar essas matérias. Houve questões que foram suscitadas que, na nossa opinião, merecem que sejam aprofundadas e, por isso, teremos a discussão em sede de especialidade para o poder fazer.
Reconhecemos também que estamos a falar de materiais biológicos, sensíveis, que colocam questões do ponto de vista ético e que, obviamente, devem merecer a nossa apreciação cuidada relativamente a esta matéria.
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Falamos de questões relacionadas com a procriação medicamente assistida e eu não podia deixar de trazer aqui uma preocupação do Partido Comunista Português relativamente a esta matéria.
Não é uma preocupação de hoje, é uma preocupação que já é do passado e já apresentámos iniciativas relativamente a esta matéria. Aliás, em 2015, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República sobre as questões de acessibilidade aos tratamentos de infertilidade, proposta pelo PCP, em que coloco esta questão das dificuldades no acesso aos tratamentos e às técnicas de procriação medicamente assistida e falo das dificuldades de acesso aos centros públicos.
É do conhecimento público que há listas de espera, é do conhecimento público que há carência de profissionais nos centros públicos, é do conhecimento público que a rede de centros públicos não tem uma cobertura nacional e nesta resolução da Assembleia da República são feitas um conjunto de recomendações ao Governo, nomeadamente no sentido de dar resolução a estes problemas.
Consideramos que o Governo, perante até as alterações que foram recentemente introduzidas na lei, deve ir no sentido da sua concretização: reforço dos profissionais, reforço da rede dos centros públicos, numa perspetiva de garantir a acessibilidade, numa perspetiva de combater as listas de espera e também numa perspetiva de aumentar - esse também é um aspeto positivo — o número de ciclos por cada um dos beneficiários.
Consideramos que o Governo, perante a lei que está aprovada, deve iniciar um caminho no sentido de alargar a resposta, garantir a acessibilidade e fazer com que a lei seja efetivamente cumprida para os cidadãos que se enquadrem e que estão abrangidos por ela.
