Pergunta ao Governo N.º 1308/XII/3.ª

Sobre o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020

Sobre o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020

O Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 já foi submetido a discussão pública em 2013. Segundo a informação disponibilizada no sítio da internet do ex-IDT, “O Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação par a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016, foram elaborados num processo com ampla participação conduzido pelo Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool que envolveu, não apenas órgãos executivos e consultivos da Estrutura de Coordenação, mas também os membros do Fórum Nacional Álcool e Saúde, os parceiros das áreas do jogo e um procedimento de consulta pública, encontrando-se pendentes de aprovação em Conselho de Ministros.”
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual o ponto de situação do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016?
1.
Quando pretende o governo aprovar em conselho de Ministros o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016?

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