Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Tem vindo a crescer a sensibilização e a preocupação das pessoas relativamente aos maus-tratos a animais.

O elevado número de subscritores desta petição é, por si só, bem ilustrativo da sensibilização e da preocupação que as pessoas manifestam no que toca ao bem-estar animal e à defesa dos seus direitos, repudiando veementemente os maus-tratos a que muitos animais estão sujeitos.

De facto, a legislação existente já prevê as condições de intervenção em casos de maus-tratos a animais de companhia, cabendo às autoridades judiciárias, e não à Assembleia da República, apurar as responsabilidades.

Segundo informação vinda a público, já há uma decisão judicial relativa à situação que esta petição coloca.

Apesar disso, queremos, mais uma vez, reafirmar a perspetiva do PCP de que estas questões não se podem resolver apenas com respostas punitivas ou criminais.

Mais do que punir estes comportamentos, importa preveni-los, e isso exige uma resposta mais ampla do que a criação de crimes ou o aumento das molduras penais.

Importa investir na sensibilização e consciencialização das populações, na educação dos jovens no respeito pelos animais, para que efetivamente possam ser abandonados comportamentos que não respeitem o bem-estar animal.

É preciso investir em ações preventivas para evitar que os animais sejam maltratados.

Há muito que o PCP tem vindo a colocar a necessidade de realizar e apostar na prevenção dos maus-tratos a animais.

E, por parte do PCP, continuará a prestar-se muita atenção às matérias que evidenciam o sofrimento animal, no sentido de o atenuar ou evitar, assim como a promoção do bem-estar animal.