Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Sergei Stanishev

Sergei Stanishev é acusado de ter perdido, no exercício das suas funções como Primeiro- Ministro da República da Bulgária, sete documentos com informações que constituíam segredo de Estado, na acepção da lei búlgara sobre a protecção de informação classificada, no período compreendido entre 4 de Novembro de 2005 e 27 de Julho de 2009. Mais especificamente, Sergei Stanishev é acusado de ter transmitido os referidos documentos à revelia das normas estabelecidas, uma vez que a transferência não foi devidamente averbada no registo de informações classificadas do Conselho de Ministros búlgaro.
Tendo em conta que os actos alegados não têm uma ligação directa ou óbvia com o exercício das funções de deputado ao Parlamento Europeu de Sergei Stanishev, nem constituem opiniões ou votos expressos no exercício das suas funções enquanto deputado ao Parlamento Europeu, na acepção do artigo 8.º do Protocolo n.º 7 relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, não nos opusemos ao levantamento da imunidade parlamentar.

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