A Autoeuropa, empresa integrante da Volkswagen, grupo multinacional alemão do ramo automóvel que em 2022 teve 279.232 milhões de euros de receitas (+11,6% que em 2021) e 14.867 milhões de euros de lucros, anunciou que vai parar a sua produção a partir de dia 11 de setembro, devido a falta de fornecimento de um componente por um fornecedor do grupo.
Esta situação que se volta a verificar na Autoeuropa, devido às opções de aprovisionamento “just in time” e de fornecedores do acionista do grupo (Volkswagen), colocam dois problemas que exigem resposta por parte do Governo.
Esta é uma situação que vai colocar problemas sociais acrescidos a muitos milhares de trabalhadores de mais de 30 empresas envolvidas em diferentes dimensões, de forma direta ou indireta, no processo produtivo desta importante empresa.
Importa aqui relembra que esta importante empresa tem recebido apoios por parte do estado desde a sua instalação em Portugal, pelo que são ainda mais acrescidas as suas responsabilidades quando surgem problemas como actual para com os trabalhadores e o nosso pais.
Esta é uma situação inadmissível, pela qual em nada os trabalhadores são responsáveis, e que exige medidas céleres e ágeis para com aqueles que todos os dias dão o melhor de si para a afirmação da capacidade produtiva nacional e crescimento da economia nacional, e que já hoje sentem crescentes dificuldades na sua vida para fazer frente ao agravamento do custo de vida e ao continuo aumento das taxas de juro.
Sendo uma situação que está a ter diferentes tratamentos (conforme o grau de interdependência da Autoeuropa das empresas onde laboram e da capacidade financeira das mesmas), exige uma uniformização de tratamento e que nenhum trabalhador veja os seus rendimentos reduzidos ou de todo perdidos sem qualquer recurso a medidas sociais de apoio, como se pode vir a verificar com os a trabalhadores temporários.
Como também não é minimamente admissível que, perante o surgimento de problemas na normal laboração das empresas, seja o estado e a Segurança Social a suportar parte das medidas de apoio, como é o lay-off, mesmo que mitigado, a empresas que têm mecanismos internos negociados com os trabalhadores em detrimento do aumento dos seus salários, como é o caso dos down days na Autoeuropa e noutras empresas.
Perante este cenário e o espectro do desemprego que avizinha para muitas centenas de trabalhadores, e para a grave situação social a que eles e as suas famílias vão estar sujeitas o que se exige são medidas céleres e rápidas para a mitigação deste problema.
Nestes termos, nos termos da Constituição, e do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:
1. Que medidas está o Governo a tomar para garantir que todos os trabalhadores abrangidos por esta situação (pela qual não são, de modo nenhum, responsáveis) têm as suas retribuições defendidas e não as verão reduzidas?
2. Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para assegurar a defesa dos direitos de todos os trabalhadores envolvidos – desde logo, daqueles que têm vínculos laborais precários, apesar de todos os dias contribuírem com o seu trabalho e esforço para o funcionamento desta importante empresa, e para o contínuo crescimento do seu volume de produção?
