Nota da Coordenadora do PCP para as Telecomunicações/Autoestradas da Informação
O PCP tomou recentemente posição sobre os preços das telecomunicações e o ataque aos serviços públicos que o Governo PS está a desenvolver. No entanto, pela sua gravidade duas questões merecem uma nova tomada de posição do PCP: os preços das comunicações móveis com a rede fixa e do acesso à Internet.
Este mês, duas operadoras de telemóveis — Optimus e Telecel — decidiram proceder a um aumento escandaloso dos preços das comunicações feitas entre a rede fixa e as suas redes.
A pretexto da introdução da tarifação ao segundo, a partir do primeiro minuto, acabando com os períodos, foi estabelecido um preço por minuto que leva a que uma grande parte das chamadas, que são de curta duração, passe de 20$00 para 75$00 (Telecel) e para 79$00 (Optimus) por cada chamada até um minuto, aplicando-se a partir daí a tarifação ao segundo. Em algumas chamadas os aumentos são assim de 275% e 295%.
Além do valor escandaloso do aumento, que permite ir buscar aos utentes milhões de contos, o PCP considera inaceitável o facto de não ter havido uma informação prévia, conduzindo a que um utente da rede fixa que liga para um telemóvel de uma destas redes, esteja a ser taxado quase quatro vezes mais do que no mês anterior, sem o saber.
O PCP reclama ao Governo e ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) que instituam e façam cumprir normas que impeçam o aumento dos preços sem prévia informação aos utentes potenciais com antecedência suficiente e com os meios que garantam uma adequada informação.
O PCP exige que estes aumentos injustificados, sejam eliminados e que a facturação daí resultante durante o mês de Janeiro não seja aplicada, ou seja procedida a sua devolução caso já tenha sido cobrada.
O PCP pronuncia-se também contra a alteração introduzida no tarifário de acesso à Internet — plano Yes Net — o mais vulgarizado para as chamadas de acesso e que tem como consequência um aumento muito grande dos preços.
A título de exemplo: uma ligação à Internet no período chamado económico de 6 minutos e 40 segundos (um impulso em 1999) que custava 8$70 mais IVA, com as alterações introduzidas (9$00 para os primeiros três minutos e 1$41 por minuto taxado ao segundo a partir daí) passou a custar este ano 14$17 mais IVA, isto é, um aumento de 62%. As alterações foram feitas de forma que os grandes agravamentos de preços se verificam exactamente no período chamado económico, o de grande utilização da Internet, e que a partir de um certo tempo de utilização o plano Yes Net que se destinava a facilitar o acesso à Internet, fica mais caro que os planos tarifários das simples chamadas locais.
O PCP considera que tais aumentos de preços são contrários à tão propalada difusão do acesso à Internet, exige que sejam alterados de forma a criar condições para a sua efectiva democratização e apela ao desenvolvimento pelos utilizadores da Internet da sua acção em curso com estes objectivos.
O PCP sublinha a necessidade de uma nova política para as telecomunicações/autoestradas da informação, baseada não nas privatizações e nos critérios do máximo lucro, mas numa lógica de serviço público, nos interesses do povo português e do desenvolvimento do País.
