Sobre o XVIII Congresso do PCP

 

Declaração política dando conta das conclusões saídas do XVIII Congresso do PCP, realizado em Lisboa entre 29 de Novembro e 1 de Dezembro p.p., criticando a política do Governo e apresentando uma alternativa de esquerda para a resolução dos problemas do país

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O XVIII Congresso do PCP foi, sem dúvida, um momento de grande importância na vida política nacional.

Foi o Congresso de um partido forte e unido, com objectivos claros, um partido que propõe para o País uma política alternativa que, cada dia que passa, se torna mais incontornável e mais urgente.

Muitos portugueses puderam constatar que também nos congressos o PCP é um partido diferente.

O Congresso do PCP aprovou uma resolução política - as Teses -, que constitui uma análise profunda da situação do País e do mundo e que inclui as propostas do PCP para a mudança social que se impõe.

Uma resolução política que reafirma a base ideológica do partido, a sua actualidade e o seu desenvolvimento criativo em relação com a vida.

Num momento em que os governos da política neoliberal e de direita, como o Governo de José Sócrates, fingem hipocritamente no discurso reconverter-se à social-democracia keynesiana, enquanto na prática continuam a servir os grandes grupos económicos, a promover privatizações, concessões e outros bons negócios para o capital, neste momento, prova-se mais uma vez que o problema não são os excessos dos radicais liberais, é o próprio sistema capitalista e a sua natureza exploradora, parasitária e agressiva.

Estas conclusões não resultaram do trabalho de uma comissão restrita de sábios, ou da pena iluminada de um dirigente, mas de um amplo e profundo debate, em que certamente participaram muitos militantes extremamente qualificados nas suas áreas de conhecimentos e ainda mais militantes com a sabedoria da vida e da luta diária e empenhada pelos seus direitos e por melhores condições de vida.

Este debate foi feito em mais de 1600 reuniões ou plenários, nos quais participaram mais de 26 000 militantes.

No Congresso, nos 1461 delegados estavam 228 dos mais de 7000 novos militantes do PCP, inscritos desde o último Congresso.

Estavam também presentes 57 delegações internacionais.

O Congresso deu uma resposta inequívoca ao carácter inaceitável e inconstitucional das leis dos partidos e do seu financiamento, da sua inaceitável intenção de ingerência e condicionamento da livre organização dos partidos, tal como nos garante a Constituição.

Mas o que é fundamental saber, nestes tempos de crise e de acentuação das desigualdades e da exploração, é o que podem os portugueses esperar do PCP, na saída deste XVIII Congresso.

Podem contar com uma intervenção reforçada na luta contra as injustiças e as desigualdades. Podem contar com o PCP na luta contra a política de direita do Governo PS.

Podem contar com o PCP na proposta de uma política alternativa e de esquerda que resolva os problemas dos portugueses e do País.

No dia em que os professores portugueses, exercendo o seu direito à greve, dão mais uma lição de democracia e de civismo ao Governo e ao Ministério da Educação, na defesa da escola pública e da dignidade da profissão docente, dizemos que podem contar connosco para derrotar este modelo de avaliação, que mais não é do que um mecanismo de travagem das carreiras e de perturbação das escolas

Podem contar connosco para exigir a alteração do discriminatório Estatuto da Carreira Docente que quer instituir duas categorias de professores e também do antidemocrático regime da gestão escolar, que subordina a pedagogia ao economicismo e que aniquila a gestão democrática que a nossa Constituição consagra.

No dia em que mais uma vez se percebe que para ajudar os bancos, mesmo os que gerem grandes fortunas, o Governo encontra sempre dinheiro - o mesmo Governo que rejeita os aumentos dos salários, de pensões e de outras prestações sociais - dizemos aos portugueses que podem contar com o PCP para exigir uma verdadeira mudança política.

Uma mudança política que não pode ser menos do que uma ruptura inequívoca com a política de direita, por uma alternativa de esquerda.

Valorizamos todas as posições críticas em relação à política de direita do Governo mas afirmamos que, hoje, mais do que nunca, é preciso clarificação.

E afirmamos que a alternativa de esquerda por que combatemos se fará com todos os que comungarem deste objectivo central.

Por nós, não ficamos a meio da ponte.

Por nós, o que não só é possível mas indispensável é um claro virar de página na modorra da política de direita que, governo após governo, afunda o País e castiga os portugueses. E dizemos que este objectivo é não só possível como imprescindível. É por ele que nos bateremos nos tempos que se seguem.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,

Agradeço os cumprimentos que nos dirigiu, ao nosso Congresso e aos órgãos eleitos e queria dizer-lhe que, de facto, concordo consigo que precisamos, como referi daquela tribuna, de uma ruptura política clara e inequívoca com as políticas que este Governo, na sequência de governos anteriores, tem vindo a seguir.

Sabemos que essa política não vai apenas com suspensão de algumas medidas.

É preciso retomar uma série de conquistas que a nossa revolução nos trouxe e que entretanto foram sendo deixadas cair pela política de direita de governos do PS, do PSD, com ou sem o CDS à ilharga.

Uma delas é, sem dúvida, a questão das nacionalizações de sectores estratégicos que, não só por uma questão de desenvolvimento económico, de justiça social, mas até de soberania nacional, precisam de estar novamente no âmbito do Estado e dos poderes públicos para que possam estar ao serviço do País e não ao serviço de um pequeno grupo de accionistas privados, que lucram à custa de toda a economia e do bem-estar das populações.

A mesma coisa em relação à política de paz.

A nossa Constituição estipula que o Estado português se bata internacionalmente pela dissolução dos blocos político-militares e pela resolução pacífica dos conflitos.

É essa a política que exigirmos que o Governo cumpra. Bem sabemos que a prática é bem diferente e que, contra os ditames da Constituição, o que Governo do PS faz, como os anteriores do PSD, é alinhar com a política da militarização, da guerra e da ingerência em Estados estrangeiros e do militarismo na União Europeia.

Para concluir, gostaria de dizer que não podemos deixar que continue o desencanto, a revolta, a justa indignação de tantos milhares de portugueses que estão fartos desta política de direita que o PS faz, neste País, com o seu governo.

Os portugueses não podem ser enganados, não podem ser iludidos com remendos novos em pano velho.

O que temos de lhes oferecer, e com eles estamos disponíveis para lutar por isso, é uma nova política, um novo paradigma, uma ruptura com a política de direita que já tanto mal fez nas últimas décadas ao nosso país.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,

Agradeço os seus cumprimentos.

Sr. Deputado, quem foi buscar ao baú foi o Sr. Primeiro-Ministro, que de repente descobriu que tinha voltado a ser social-democrata e fez aqui um discurso renegando o neoliberalismo, que é coisa com que o PS não tem nada a ver.

Não, mas no mesmo orçamento onde fez esse discurso, tem mais 1200 milhões de euros de privatizações e avança com um Código do Trabalho no sentido da desregulação das relações laborais.

Portanto, do discurso à prática, vai uma grande distância.

E se o PS já há tantos anos pôs o Socialismo na gaveta, acho que agora o PS pôs a gaveta no baú, não vá alguém lembrar-se de encontrar por aí o socialismo e estragar a governação de que os poderes económicos tanto gostam e que tanto apoiam neste momento.

Há-de reconhecer, Sr. Deputado, que não regateamos elogios e apoios quando as medidas são positivas.

O Sr. Deputado elencou aí um conjunto de medidas positivas.

Nessas estivemos a apoiar o PS, o que só demonstra, Sr. Deputado, que não fazemos política sem olhar aos conteúdos.

Apoiamos todas as medidas positivas e combatemos todas as medidas negativas.

Se o senhor quer ouvir mais elogios do PCP, então convença o seu Governo a tomar mais medidas positivas. Se o Governo continuar como tem estado, pode ter a certeza de que vão faltar elogios e sobrar críticas no nosso diálogo político.

Mas não quero terminar sem antes lhe dizer, Sr. Deputado, que estas medidas positivas que citou e que são sempre as mesmas, porque praticamente não há mais nenhumas, não compensam tudo o que de negativo os senhores estão a fazer, e o balanço é claramente negativo, neste momento.

Termino referindo-me ao que disse em relação à liberdade de organização do PCP, à Constituição e aos valores de Abril, dizendo-lhe que agora é uma boa oportunidade para o PS estar disponível para, na discussão da Lei do Financiamento dos Partidos, encontrar soluções que sejam soluções no sentido do consenso e da liberdade da auto-organização dos partidos e não soluções no sentido de atingir deliberadamente um partido em particular, como é o PCP. Esperamos contar com essa vossa disponibilidade. Já será alguma coisa de mais positivo para acrescentar à sua lista, se assim se confirmar.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Rangel,

A primeira coisa que lhe quero dizer é que não foi «mais um Congresso», foi um grande Congresso do PCP!

E isso tem de ser devidamente assinalado.

Sr. Deputado, em primeiro lugar, creio que o Sr. Deputado está enganado. Talvez não tenha tido possibilidade de ouvir com toda a atenção o discurso da minha camarada Odete Santos, porque tenho a certeza que o Sr. Deputado estará de acordo com muitas daquelas questões que ela levantou.

É que o seu discurso abordou num aspecto central dos tempos que correm - e até o PSD já teve uma iniciativa sobre isso -, que é a questão das liberdades democráticas, a questão do exercício da liberdade de expressão, da liberdade de propaganda política, que, hoje, em muitos casos, está ameaçado, como é notório publicamente.

Nesse aspecto - pelo menos, nesse aspecto -, julgo contar com o Sr. Deputado Paulo Rangel como um defensor das liberdades e como um jurista empenhado na defesa dos valores, dos direitos, liberdades e garantias.

Nesse caso, certamente, estará de acordo.

O Sr. Deputado quer aqui um bocadinho de análise política, mas isso deixamos... Isto não é propriamente um frente a frente.

O que lhe dizemos com toda a clareza é o seguinte, Sr. Deputado: na nossa política, queremos, com clareza, dizer que convergimos com todos aqueles que estiverem contra a política de direita, que estiverem, como eu disse na minha intervenção, não «a meio da aponte» mas, definitivamente, em ruptura com esta política de direita, querendo mudá-la de fio a pavio. Porque o que não serve ao País - e é isso que repetidamente dizemos e que pensamos que os portugueses já compreenderam - é este «vira o disco e toca o mesmo»: entra PSD, sai PS, entra PS, sai PSD, e, quando as pessoas vão ver, as políticas são razoavelmente as mesmas.

E isso, Sr. Deputado, é o que mais tem atingido a credibilidade da política portuguesa e é aquilo que nos move a ter clareza nas nossas posições.

Não queremos «remendo novo, em pano velho», queremos outra política.

Não contamos com o PSD para ela, porque o PSD é um partido de direita e da política de direita.

E vamos ver se contamos alguma vez com o PS, que, não sendo um partido de direita, é, cada vez mais, um partido da política de direita e da identificação com esta política de direita.

 

 

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