1. O resultado das eleições legislativas nos dois círculos eleitorais
da Emigração portuguesa é principalmente caracterizado pela expressiva subida
do PS, que atinge pela primeira vez a condição de partido mais votado nestes
círculos e elege três dos quatro deputados em disputa, e pela profunda queda
eleitoral do PSD, que perde em favor do PS dois dos seus três deputados e baixa
em 35% a sua votação (menos cerca de 8 000 votos ), descida que é acompanhada
também pelo CDS/PP, que perde mais de 25% dos votos obtidos nas eleições anteriores.
O resultado obtido pela CDU não é um resultado satisfatório, sendo até contraditório
com o resultado muito positivo conseguido a nível nacional, já que baixa em
percentagem (de 4,1% para 3,8%) e em votos (menos 260 votos), embora atingindo
pela primeira vez na Emigração a condição de terceira força política em expressão
eleitoral, ultrapassando o CDS/PP.
A elevadíssima abstenção verificada (76,6%), a maior de sempre em eleições legislativas,
a que se deve acrescentar o baixo número de eleitores recenseados nas Comunidades
Portuguesas (apenas 183 550), é também um facto a reter. Demonstrativo de que
a justificada e necessária valorização de uma relação responsável e participada
dos portugueses da diáspora com o seu País, que o PCP sempre tem defendido,
deve ter em conta a especificidade dessa relação pela sua condição de emigrantes
e não ser instrumentalizada pela demagogia eleitoralista e populista que em
especial tem sido alimentada pelos partidos da direita e também pelo PS.
2. A significativa troca de posições entre PS e PSD nos resultados eleitorais
da Emigração (o PS passa de um para três deputados; o PSD, de três para um;
o PS obtém a condição de partido mais votado à custa do PSD) é inseparável da
negativa instrumentalização do aparelho de Estado e da própria RTPi junto das
Comunidades Portuguesas por parte do partido no Governo.
Foi assim com o PSD, e então ganhou as eleições na Emigração. Foi agora assim
também com o PS, cujas listas de candidatos pela emigração foram sobretudo constituídas
por funcionários e quadros ligados ao aparelho do poder e à Secretaria de Estado
das Comunidades Portuguesas, cujo Secretário de Estado não hesitou, aliás, de
forma despudorada, em usar a sua condição de governante para influenciar o voto
dos portugueses no estrangeiro.
Estes resultados dão por isso ainda mais consistência e actualidade às críticas
do PCP e de outros sectores de opinião nas Comunidades Portuguesas que alertam
para a necessidade de combater a instalação de um poder absoluto e partidariamente
instrumentalizado nos serviços do Estado ligados á Emigração e de exigir
que o serviço público de rádio e televisão (RTPi e RDPi) seja de facto um espaço
plural de informação, com isenção e qualidade.
3. A DOE do PCP saúda os candidatos da CDU pelos dois círculos eleitorais
da Emigração, as organizações e os membros do PCP, os muitos independentes que
connosco trabalharam no quadro da CDU para darem corpo a uma activa e esforçada
campanha de informação e esclarecimento num contexto marcado por uma profunda
e desfavorável desigualdade de recursos relativamente aos outros principais
partidos.
As ideias e propostas defendidas e apresentadas são compromissos do PCP e
da CDU que justificam agora uma activa mobilização de forças e vontades na emigração
portuguesa para a sua concretização e que serão convertidos em reivindicações
e iniciativas políticas e parlamentares.
A apresentação do Orçamento de Estado para 2000 pelo Governo do PS é desde já
uma pedra de toque indispensável para avaliar a sua política para as Comunidades
Portuguesas e constituirá também pela parte do PCP uma oportunidade que não
será desperdiçada para defender as suas justas aspirações.
A DOE do PCP considera ser necessário proceder a uma reflexão e análise cuidadosas
e rigorosas destes resultados eleitorais e das suas causas, no sentido de
contribuir para uma mais eficaz intervenção futura dos comunistas em defesa
dos direitos e aspirações das Comunidades Portuguesas e para abrir caminho a
uma mais sólida e fortalecida influência do PCP como principal e insubstituível
força política no campo da esquerda.
Com este objectivo e para definir objectivos e linhas orientadoras da nossa
acção, além de outras reuniões já agendadas em diversos países, vai realizar-se
nos próximos dias 11 e 12 de Dezembro um Encontro de Quadros do PCP nas Comunidades
Portuguesas na Europa, aberto à participação de outros activistas que participam
também na CDU.
