A assinatura do pacto PS/PSD para a justiça
significa a formalização de um acordo há muito arquitectado pelos partidos do
Bloco Central e garantidamente apadrinhado pelo Presidente da República, o que
levanta sérias preocupações e nada de bom augura para o sector judicial.
O acordo concluído é a resultante
não só do entendimento mas da total identificação entre o PS e os partidos de
direita para pôr em prática a política de justiça sempre reivindicada pelos
sectores mais conservadores da sociedade e pelo poder económico dominante.
Trata-se de pôr em marcha acelerada
todo um plano que tem por objectivo último, à revelia da Constituição, liquidar
a independência dos tribunais e controlar o poder judicial, assegurando assim a
manutenção das situações escandalosas de impunidade dos poderosos.
Também na área da justiça, como o
PCP tem repetidamente afirmado, o PS está a concretizar a estratégia e as
políticas que o PSD sozinho, ou em coligação com o CDS/PP, não conseguiu
realizar.
A experiência e a vida têm
demonstrado que os acordos e os pactos de regime, que ao longo dos anos foram
sendo gizados e aprovados pelos partidos do Bloco Central, nunca conduziram,
bem pelo contrário, a mais igualdade e justiça social, a mais direitos e
democracia política.
O PCP sublinha e recorda que os dois
Partidos, juntos ou separados, foram responsáveis durante os últimos 30 anos
pela situação que hoje se vive na justiça, sendo legítimo considerar que um tal
entendimento visa tão só continuar no essencial a mesma política.
Fica agora totalmente claro, e é
prova de má fé, que as várias reuniões promovidas pelo Ministro da Justiça com
os partidos e para as quais o PCP seriamente se disponibilizou e deu
contributos, mais não foram do que um biombo para esconder entendimentos
espúrios em reuniões paralelas e secretas com o PSD.
O PCP continuará a bater-se por uma
justiça mais igualitária, mais célere e mais acessível a todos, em condições de
igualdade - desígnios a que este pacto não responde, e manterá todo o seu
empenhamento na intervenção sobre matérias da justiça, designadamente no quadro
da Assembleia da República, contrariando assim o desprezo e menorização deste
órgão de soberania que, com este pacto, PS e PSD mais uma vez evidenciaram.
