A gravíssima situação de crise, de desemprego, de injustiças, de endividamento e dependência externa em que o país se encontra é inseparável de mais de 30 anos de políticas de direita, de acordos, entendimentos e convergências entre o PS e o PSD, que partilham, como ninguém, as responsabilidades no rumo de desastre nacional em que Portugal se encontra.
A proposta de Orçamento do Estado do Governo vai nesse sentido.
Um Orçamento profundamente negativo e brutalmente injusto que contribuirá para acentuar o declínio do país e o agravamento de todos os problemas nacionais.
Um Orçamento que pede tudo a quem menos pode e pouco ou nada aos que muito têm: aos grupos económicos e ao capital financeiro que estão na causa da crise e que continuam a ser os seus principais beneficiários.
Apesar do conflito público, dos intensos duelos verbais a que temos assistido da parte do PS e do PSD, a verdade é que ambos os partidos estão de acordo com o rumo e a substância que é proposto neste orçamento. PS e PSD estão unidos no corte dos salários e no ataque aos direitos dos trabalhadores, no corte nas prestações sociais e no subsídio de desemprego, no congelamento das reformas, nos cortes na saúde, na educação, no investimento público e no aumento do desemprego. Estão também unidos na salvaguarda e manutenção de isenções, benefícios e mordomias dos grupos económicos e no banquete das privatizações que este orçamento aprofunda.
Se dúvidas existissem, este é um Orçamento que concretiza em toda a linha o conjunto de propostas acordadas entre PS e PSD no PEC.
Uma identidade e convergência que está igualmente patente no conteúdo das sete medidas apresentadas pelo PSD para a encenação que montou a propósito das negociações do Orçamento de Estado. Na verdade, o que está por detrás desta aparente divergência e da crescente dramatização à volta da aprovação do Orçamento são tão só pequenas nuances que não são nem medidas, nem propostas alternativas, nem tão pouco põem em causa o fundamental da política de direita.
O Orçamento do Estado para 2011 é mau para o país e não menos mau ficaria com a inclusão das propostas do PSD.
PS e PSD querem o mesmo orçamento com o menor dos custos e perda de capital eleitoral futuro. PS joga na crença de que PSD está condenado a aprová-lo, porque esse é o desejo dos grandes interesses. O PSD quer aprová-lo com o mínimo de custos possível. É por isso que a ruptura das negociações entre PS e PSD é apenas mais um episódio deste folhetim que terá, quase certamente, o seu próximo capítulo na abstenção do PSD na votação do Orçamento na Assembleia da República e que indiciará, na prática, o seu acordo e a sua aprovação.
O silêncio do PSD acerca do sentido do seu voto só confirma que o país continua ameaçado pela hipótese da aprovação de um Orçamento que condena o país ao atraso, ao desastre social e à crescente dependência.
Para o PCP, o país não pode continuar a hipotecar o seu futuro, com tais protagonistas e com tais políticas. A solução dos problemas do país e dos portugueses reclama uma ruptura e uma mudança de políticas, e um outro orçamento que tenha como objectivo central, o crescimento económico, a criação de emprego e a promoção do desenvolvimento do país com mais justiça social.
Um orçamento que aumente os salários e as pensões, defenda a produção nacional, aposte no investimento e no emprego público, combata as privatizações, avance com uma justa tributação fiscal dos lucros e privilégios dos grupos económicos e afirme a soberania e independência nacionais.
Um orçamento que em vez de servir os insaciáveis mercados financeiros, ou os interesses da Alemanha e de Bruxelas, esteja ao serviço dos trabalhadores e do Povo português.
