Na sequência da audição sobre a proposta de lei do estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, António Filipe expressou, em nome do grupo parlamentar do PCP a opinião do carácter restritivo e simultaneamente transparente exigível para a nomeação dos cargos dirigentes.

Sublinhando que é no concurso público que deve residir o critério e regras gerais para o efeito, o PCP chamou à atenção para o facto de, já em momentos anteriores, ter sido a excepção e não a regra a presidir às decisões de preenchimento de lugares dirigentes. Esta proposta de lei ao excluir deliberadamente os Institutos Públicos do seu âmbito de aplicação vem avolumar as preocupações expressas pelo PCP.