Face ao diversificado conjunto de notícias referentes ao reequipamento militar, entende o PCP manifestar o seguinte:
- Como desde há muito o PCP sugeriu, e face a noticias que há muito têm vindo a público, lançando suspeições sobre diversos programas constantes na Lei de Programação Militar, ter-se-ia imposto da parte do Governo um esclarecimento público sobre o conjunto dos programas, a sua real situação, graus de concretização e dificuldades existentes. Não se trata, como é óbvio, de revelar elementos que pela sua natureza devem manter-se sob reserva. Trata-se sim de, claramente, dizer ao povo português como está a ser utilizado o dinheiro dos seus impostos.
- A sucessão de notícias envolvendo decisões tomadas por Governos PS com o apoio do PSD e/ou CDS-PP, ou pelo Governo PSD/CDS-PP com o apoio do PS, arrastando consigo, inevitavelmente, as Forças Armadas, não são boas para a Instituição Militar e para a defesa do seu prestigio.
- Para o PCP, torna-se cada vez mais necessário não só a clarificação de processos em curso, e já eles mesmo envolvidos em polémica susceptível de lançar dúvidas sobre o seu desfecho, como verificar em abstracto outros, de modo a que tudo esteja devidamente claro.
- Desde há muito que o PCP vem exigindo que o Estado português exerça todas as prerrogativas para defender os seus interesses, posição que reforçadamente reafirma neste momento. Assim foi no que respeita aos Helicópteros e à criação da empresa Augusta Westland portuguesa; aos submarinos que para além de todo o novelo respeitante aos contratos e contrapartidas, subsiste o saber-se quais os custos de manutenção; às Pandur cujo desfecho parece encaminhar-se para a denúncia do contrato.
- Simultaneamente, o PCP considera que o tempo deu razão às posições que assumiu, quando da discussão e aprovação da Lei de Programação Militar, quanto às prioridades e objectivos das opções tomadas pelo PS, PSD e CDS-PP – opções que constituem elevados encargos para o país, que são justificadas numa lógica de participação em missões externas, em detrimento de outros, como seja o caso dos navios Patrulha, cujo programa nunca mais está concluído e cuja relevância para o interesse nacional é inegável.
