No passado dia 26 de dezembro de 2023, ocorreu um incêndio nas enfermarias de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), inviabilizando a manutenção de doentes em tratamento no Serviço, devido à necessidade de obras de recuperação.

Segundo declarações públicas dos responsáveis daquela ULS, os 27 doentes, à data em internamento, foram transferidos, para manterem tratamento em Internamento, para uma unidade privada de Saúde.

O arranque das obras de requalificação foi anunciado para maio passado, mas, volvidos quatro meses, aparentemente continua tudo na mesma.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma atraso no arranque das obras? Se sim, qual ou quais as razões desse atraso?

2 – Para quando se prevê a sua conclusão?

3 – Durante este período, os doentes da área da Psiquiatria continuaram a ser encaminhados para as instalações em utilização em unidades privadas? Se sim, quantos utentes foram atendidos nestas condições desde 27 de dezembro de 2023?

4 – Quais os custos já assumidos pelo Ministério da Saúde – através da ULS ou por qualquer outra via – por esta deslocação de utentes?